Nota Fiscal no Paraná: nota zero

O governo do Paraná anunciou ontem que um consumidor de Curitiba e um de Irati foram os ganhadores dos primeiros prêmios mensais de R$ 30 mil da campanha Nota Fiscal Paranaense. Não fui sorteada, mas não é por isso que vou criticar o programa. É porque ele é ruim mesmo.

Até poderia tecer elogios para o programa, que foi implantado rapidamente, um caso raro na administração pública do Brasil. O edital para contratação da empresa para operar o sistema foi publicado em 23 de janeiro deste ano, estipulando a data de 6 de fevereiro – prazo de 11 dias úteis, dentro da lei – para o pregão presencial. Como só houve uma empresa interessada, não houve questionamentos que atrasassem o processo. O contrato foi firmado em 18 de março e a campanha, lançada um mês depois.

Em termos de agilidade, ponto para o governo do estado. Quando se fala de gestão pública, porém, não é só isso que está em jogo. É preciso mais transparência e, pelo menos, um pouquinho de diálogo com a sociedade. Tudo bem, o contrato firmado não gerou ônus ou despesa para o governo do estado. Mas isso não é desculpa para se fazer uma licitação às pressas.

Se de um lado o governo não gastou nada, jogou a conta para o cidadão. A campanha quer estimular o paranaense a pedir a nota fiscal na compra de bens e serviços, por meio de sorteio de prêmios. Para concorrer, entretanto, o consumidor precisa enviar uma mensagem de texto por celular (SMS). O custo varia de R$ 0,41 a R$ 0,48, dependendo da operadora e plano.

Não é tão caro, mas poderia ser de graça.

Além de arcar com a conta, o paranaense precisa digitar uma série de números: inscrição estadual da empresa, data da emissão do cupom fiscal, ordem da operação (COO) e o número da máquina emissora (ECF).

Não é tão difícil, mas poderia ser bem mais fácil.

Como bem escreveram diversos leitores da Gazeta do Povo, o ideal seria seguir o modelo adotado por São Paulo, onde basta informar o número do CPF na hora do pagamento, que imediatamente a nota fiscal é emitida em nome do cidadão (ou CNPJ, em caso de pessoa jurídica). Além da facilidade, o sistema realmente dá incentivos ao cidadão: possibilidade de desconto no IPVA ou crédito em conta corrente. Também há sorteios de prêmios.

Em reportagem publicada pela Gazeta do Povo em 28 de abril, a Secretaria da Fazenda justificou que implantar um sistema como o de São Paulo custaria dinheiro aos cofres estaduais. Pelo jeito a conclusão foi: "melhor jogar o custo para o cidadão". Afinal, como são alguns centavos – ou poucos reais para cadastrar várias notas fiscais – dificilmente haveria grandes protestos.

Para economizar, o governo do Paraná resolveu "copiar" uma licitação já feita por Minas Gerais e outros estados. E olhe que coincidência: o resultado da licitação, na modalidade pregão presencial, também foi o mesmo: a vencedora foi a empresa MJV Tecnologia & Inovação. No pregão promovido pela Secretaria da Fazenda do Paraná, nem houve outro concorrente.

Tal qual em Minas, a empresa não é remunerada pelo governo, mas fica com uma parte do custo do SMS, conforme negociação privada com cada operadora. Quando a Gazeta do Povo procurou a empresa, ela não quis se manifestar. Quanto será que ela ganhará?

Em um ano e meio atuando em Minas Gerais, a MJV Tecnologia informou que cadastrou 5 milhões de notas fiscais. Como não há maiores informações, vamos falar de situações hipotéticas: uma empresa qualquer que negocia com uma operadora de telefonia meros R$ 0,05 de cada SMS enviado, embolsaria R$ 250 mil. Se a negociação fosse de R$ 0,10, abocanharia R$ 500 mil.

Mas isso são hipóteses. Não sabemos quanto a MJV vai receber pelo serviço prestado ao Paraná, apesar de ser nosso direito saber.

O que sabemos com certeza é que o governador Beto Richa admira muitos programas implantados por Minas Gerais – alguns deles realmente muito bons. Acontece que o programa de nota fiscal não merecia ser copiado. Nota zero para ele.

O mais frustrante é que não houve chance de debater esses pontos, pois não houve discussão com a sociedade antes da implantação da campanha Nota Fiscal Paranaense. O governo do Paraná também merece uma nota baixa por essa conduta.

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