Lendo os documentos relacionados ao projeto que reduz drasticamente a Escarpa Devoniana – uma exuberante área de preservação ambiental com canyons, formações rochosas diversas, cachoeiras, vales, rios – fica difícil apoiá-lo. Reportagem da Gazeta do Povo publicada em janeiro e artigos de opinião ilustram isso.
Vendo as imagens da área, feitas pela RPC, fica mais difícil ainda apoiar o projeto. O programa Meu Paraná, no sábado (4), apresentou a escarpa e falou com especialistas sobre os riscos envolvendo o Projeto de Lei nº 527/2016, que tramita na Assembleia Legislativa.
O Paraná deve promover o desenvolvimento do agronegócio, mas de modo a não afetar áreas fundamentais do ecossistema. A comunidade envolvida está sendo chamada para uma audiência pública nesta sexta-feira (10) em Ponta Grossa. É importante que emitam sua opinião, mas mais importante é que a sociedade esteja bem informada sobre o que se passa.
Da reportagem feita pela Gazeta do Povo, chama a atenção o seguinte: o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não se pronunciou sobre o projeto, porque não participou de sua formulação. Ora, se o órgão oficial do governo do Paraná responsável pelo meio ambiente não dá seu parecer, não vejo como ser possível uma mudança tão drástica.
O PL, de autoria dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Plauto Miró (DEM) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), reduz a área da Escarpa Devoniana de 392 mil para 126 mil hectares. Uma redução de 68%.
Sim, sessenta e oito por cento a menos, mas não sabemos o que o IAP acha disso.
Da reportagem feita pela RPC, chama a atenção a beleza da área, onde há muitas fazendas e empreendimentos de turismo rural.
Os estudos que embasaram o projeto de lei atestam que a medição que delimitou a escarpa, feita em 1992, não tinha uma metodologia consistente e não levou em conta as características e uso do solo nos Campos Gerais. Citam ainda que o Plano de Manejo da área, de 2004, sugeria a revisão de limites da área.
Não é bem assim, explica o geólogo Gilson Burigo Guimarães, professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e um dos especialistas sobre a área. “O Plano de Manejo de 2004 efetivamente sugere a revisão dos limites da APA. O que deixa de ser mencionado é que isto se dá para setores bem específicos, com clara indicação dos argumentos para as possíveis alterações”, diz, em artigo publicado em janeiro.
E, além disso, diz Guimarães, havia também indicações de ampliação da APA da Escarpa Devoniana, “basicamente pela necessidade de garantir a conservação de setores de alto valor ecológico”.
Do projeto em si, o que desperta dúvidas são os estudos que o embasaram. Foram feitos pela Fundação ABC que, independentemente da qualidade técnica de seus colaboradores/funcionários, tem como missão propor “soluções tecnológicas para o agronegócio”.
Se a fundação apresentasse algumas sugestões, poderiam ser uma ajuda bem-vinda. Mas a proposta dos deputados é baseada no mapa cartográfico da fundação. Pergunta: a sociedade paranaense deve se submeter ao que determina um mapa feito por uma entidade privada, com interesses particulares, sem aval do IAP ou de qualquer órgão público que seja?
Guimarães, da UEPG, observa que projetos do tipo devem se embasar em cartas topográficas editadas pelo IBGE ou pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército. Inconsistências como essa levarão, inevitavelmente, a uma briga judicial. A Comissão de Direito Ambiental da OAB no Paraná já apontou inconstitucionalidade no texto.
Outro questionamento importante levantado por Guimarães é o seguinte: a APA pressupõe uso sustentável da área para fins agrícolas. Na medida em que o projeto retira as áreas próprias para produção da escarpa, sobraria apenas uma área de proteção integral. Provocaria um amplo processo de desapropriações.
Não é caso de oposição ao agronegócio. Se houver um outro projeto propondo revisão da área, com aval do IAP ou Ibama, e baseado em cartas cartográficas do IBGE ou Exército, poderá receber apoio total. Ou por acaso um fazendeiro reduzirá a área de soja plantada por causa de um mapa produzido pelo Greenpeace? Claro que não.