O trator de Cunha

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Como o governo não viu o que estava vindo? Havia mesmo a expectativa de barrar o impeachment na Câmara? Conhecendo as táticas adotadas por Eduardo Cunha? Vendo o desgaste do governo federal com a nomeação de Lula para ministro, depois de ter sido conduzido coercitivamente para depor? Tendo conhecimento da insatisfação popular vista nas ruas em 13 de março e retratada em pesquisas de opinião?

Quando o governo discursa contra o que chama “golpe” e reclama do posicionamento da mídia, imagina-se que é uma tática até esperada de quem está no poder e está sendo atacado. Por mais que o Planalto encare as coisas dessa maneira e acredite nelas, deveria saber, em acréscimo, como vem funcionando a Câmara dos Deputados nos últimos anos e como ocorre a politicagem em Brasília.

Algumas práticas são comuns em todos os lados e velhas conhecidas: trocar votos por promessas e cargos. Ocorreu na trincheira de Dilma Rousseff e ocorreu na trincheira de Michel Temer. No balcão de negociações, o PT ainda detém o poder e a caneta, mas o desgaste político de Dilma e Lula pesou contra na hora de definir o voto. O PMDB, por sua vez, ainda não governa, mas se comprometeu a retribuir no futuro.

Algumas práticas são incomuns, mas também já são conhecidas: comandar a Câmara dos Deputados em total divergência com o Executivo. Eduardo Cunha foi eleito para a presidência da Casa em fevereiro de 2015 e de lá para cá já aplicou diversas derrotas a Dilma Rousseff, culminando com o processo de impeachment. Antes mesmo, entre 2013 e 2014, foi líder do PMDB e isso bastou para dificultar a vida da presidente.

Então, de novo faço a questão: o Planalto achava que o resultado do impeachment seria diferente, tendo Eduardo Cunha à frente do processo?

Olhando em retrospectiva sempre é muito fácil apontar os erros dos outros (e nossos), mas desta vez o PT realmente desmereceu o adversário.

Cunha foi eleito presidente da Câmara em uma vitória acachapante, em primeiro turno: 267 votos contra 136 do segundo colocado, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o candidato governista. Os seguidores de Cunha não tinham número suficiente para aprovar o impeachment. Acontece que o peemedebista já havia demonstrado a capacidade de garantir grande apoio.

A grande vitória de Eduardo Cunha no Legislativo foi a polêmica votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. Depois de ver o plenário derrubar o texto, manobrou para entrar em votação uma emenda, que foi aprovada na madrugada de 2 de julho de 2015, com 323 votos favoráveis, 155 não e 2 abstenções. Na ocasião, o sim, defendido por Cunha (apesar de ele não ter votado, por presidir a sessão), conquistou 67,3% dos votos em plenário, superando os 3/5 necessários para aprovação da PEC.

Para o impeachment prosperar na Câmara, os 3/5 também eram necessários. Por muito tempo o governo trabalhou com a expectativa de que o número mínimo não seria atingido.

Errou feio.

Se a maioridade penal foi aprovada em uma sessão polêmica conduzida por Eduardo Cunha, o impeachment também seria. A crise econômica, o desemprego, a desconfiança com o PT e as investigações da Lava Jato jogaram uma grande parcela da população contra Dilma Rousseff. Os deputados responderam a esse clamor popular, da mesma maneira que responderam à pressão para redução da maioridade penal – apesar dos fortíssimos argumentos de especialistas de que a solução não é por aí.

Senado

No caso da PEC da Maioridade Penal, a proposta seguiu para o Senado e foi engavetada. A Casa estuda outras propostas para atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No caso do impeachment, veremos o andamento.