ONU contra o Escola sem Partido

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A Lava Jato destroçou a política nacional, mas a vida continua, e Michel Temer tem 60 dias para responder umas perguntas básicas à ONU sobre projetos que podem prejudicar o ensino e a livre expressão no Brasil.

A ONU quer saber se há evidências empíricas ou dados estatísticos que comprovem a necessidade de implantar o movimento “Escola Sem Partido” nas escolas brasileiras, como previsto em projetos tramitando na Câmara dos Deputados. A ONU também questiona quais medidas o Estado brasileiro pode tomar para garantir o direito à liberdade de opinião e expressão, levando em conta as normas internacionais de proteção aos direitos humanos.

Temer, assim como centenas de outros políticos, está no meio do lamaçal divulgado pela Odebrecht, mas as perguntas são simples.

Há um grupo forte que se articula entre vereadores, deputados estaduais e federais para ver prosperar leis em defesa da “Escola Sem Partido”. Projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná já foi tema desta coluna em novembro de 2015. No Congresso, tramitam dois projetos: 867/2015, na Câmara dos Deputados, e 193/2016, no Senado.

Com o nível de intolerância da sociedade brasileira crescendo cada vez mais, os projetos vão ganhando terreno e conquistando novos adeptos. O tema voltou à tona com as visitas do vereador de São Paulo Fernando Holiday (DEM) a escolas de São Paulo. Ele fez uma “blitz” para flagrar, segundo ele, casos de doutrinação.

O secretário de Educação de São Paulo, Alexandre Schneider, reagiu. “O vereador exacerbou suas funções e não pode usar de seu mandato para intimidar professores”, escreveu no seu perfil do Facebook. Holiday, ligado ao MBL, não perdoou o candidato, e iniciou uma campanha contra o secretário, ligado ao PSD de Gilberto Kassab.

O MBL tem o dom de dar proporções estridentes e histriônicas a tudo em que se dedica. O secretário quase caiu. Doria colocou panos quentes na história, disse que ambos se excederam. No Facebook, Schneider escreveu que a diferença de opinião não o impede de dialogar com Holiday, e que faria isso em breve.

A dificuldade é: quem trabalha com educação quer, basicamente, liberdade para ensinar os conteúdos programados. Não sei se Schneider e Holiday têm pontos em comum.

Felizmente a ONU traçou um roteiro básico para as discussões sobre o Escola sem Partido. Há evidências empíricas ou dados estatísticos que comprovem que isso é necessário?

O governo, quando quer, apresenta números para dar a real dimensão dos problemas. Após os movimentos iniciais da Operação Carne Fraca, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, criticou a ação da Polícia Federal, por ter colocado toda a cadeia produtiva sob suspeita. Segundo os dados divulgados, dos 4,8 mil frigoríficos instalados no Brasil, apenas 21 tinham suspeita de irregularidades. Portanto, fiquem tranquilos, disse o ministro, 99% da indústria age corretamente.

Então, antes de discutir projetos como o “Escola Sem Partido”, o governo deveria responder a perguntas básicas: Qual o tamanho do problema? Existe mesmo um problema? Se sim, quantos alunos são atingidos, quantos professores estão envolvidos, que tipo de conteúdo está sob suspeita?

Na internet corre muita coisa sem a devida comprovação. O deputado federal Jair Bolsonaro é campeão em apresentar notícias falsas sobre educação. Felizmente a revista Nova Escola, do grupo Abril, faz um trabalho de checagem de informações e correções das falas do deputado. Basta buscar na internet para ver alguns exemplos.

Mas, obviamente, a Nova Escola não tem fôlego para checar tudo. Bolsonaro é acompanhado de perto por ser político com projeção nacional. Mas quantas mentiras espalhadas por esquerdistas ou direitistas mal-intencionados são checadas?

O documento da ONU (disponível em inglês aqui) lembra que o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos protege a todos o direito à opinião, sem interferências, e o direito a buscar, receber, e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios.

Quando o governo brasileiro responder às perguntas da ONU, quem sabe o Brasil consiga identificar melhor quais as prioridades e do que precisamos para melhorar a educação neste país soterrado pela lama da corrupção e das vantagens indevidas a agentes públicos.