Políticas públicas pós-“Mineiraço”

Na nossa história, mesmo com o "Maracanazzo", nunca houve relação entre o desempenho do Brasil em Copas do Mundo e eleições presidenciais. A vitória em campo nunca garantiu vitória do grupo que estava no poder, e o contrário também vale: desempenhos pífios da seleção não contaminaram a reeleição ou eleição de um afilhado político.

Pode ser que este ano seja diferente. Afinal, a derrota do time brasileiro por 7 a 1, em uma semifinal em casa, foi algo inédito. Mas, sem bola de cristal disponível, melhor não comentar sobre o futuro incerto. Mais proveitoso é tentar tirar alguma lição do ocorrido – afinal, após a decepção, o que resta?

Menos mal que o "Mineiraço" não se resume à derrota brasileira, mas também ao triunfo alemão. Após a partida de terça-feira passada, a imprensa fez um levantamento das ações de apoio ao futebol na Alemanha. É surpreendente o abismo que há em relação à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Algumas observações antes de falar sobre essas diferenças: a CBF é uma entidade privada, mas obviamente sua atuação precisa seguir uma regulamentação definida pelo Estado Brasileiro. A Constituição Federal garante a autonomia das entidades desportivas, mas União, estados e municípios têm a prerrogativa de legislar sobre o assunto.

Com tantas demandas que ainda existem no Brasil nas áreas de educação, saúde e segurança, muita gente pode se opor ao envolvimento do Estado com o esporte. Mas ele é fundamental. Uso aqui algumas definições presentes na tese de doutorado Políticas públicas do esporte no Brasil: razões para o predomínio do alto rendimento, de Luciano Bueno.

O esporte é uma atividade necessária ao indivíduo; é questão de saúde pública (para prevenção e tratamento), e por isso deve ser universal; a participação em competições esportivas gera orgulho e prestígio, e por isso o esporte profissional precisa ser estruturado e regulado. Além disso, há o aspecto do desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda. Segundo os dados mais recentes do Atlas do Esporte no Brasil, de 2006, o setor empregava diretamente 879 mil pessoas.

Pois bem. Tomando como base informações do canal esportivo ESPN Brasil, a Alemanha reformulou seu futebol com um trabalho de médio e longo prazo. As mudanças começaram em 2001 e, mesmo sem títulos nas competições principais desde então (Eurocopa ou Copa do Mundo), o trabalho não foi abandonado, pelo contrário.

Um dos pontos destacados pela ESPN Brasil foi a parceria entre a federação alemã de futebol e escolas para a criação de 366 centros de formação de futebol. As escolinhas não têm relação com os clubes e contam com força própria de mil treinadores para a formação de 25 mil alunos por ano.

Na Alemanha há ainda uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o esporte, que permite a fiscalização e controle dos gastos dos clubes pela federação. A prestação de contas deve ser feita três vezes por ano e a folha de pagamento não pode exceder 50% da arrecadação de cada clube.

Uma proposta com intenção semelhante tramita na Câmara dos Deputados desde o ano passado, e, mesmo antes da Copa, havia a expectativa de que votar o projeto em agosto. Mas, como mostrou reportagem da Gazeta do Povo desta sexta-feira, o "Mineiraço" está motivando os políticos a serem mais duros com a CBF na legislação, retomando a taxação sobre os lucros da entidade.

As intenções do projeto são boas – há a previsão de arrecadação para um fundo especial para a criação de centros de formação de atletas, por exemplo – mas, infelizmente, a realidade brasileira nos ensina a ser céticos. Basta lembrar que, ano após ano, os governadores do Paraná descumprem a determinação legal de investir 12% na saúde e 2% em Ciência e Tecnologia e, mesmo assim, suas contas são aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Mesmo assim, essa é uma boa briga para a sociedade brasileira (e a imprensa esportiva, de forma mais incisiva) encampar. Seria um belo consolo se o "Mineiraço" provocasse mudanças radicais no futebol brasileiro.

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