Remendos na segurança pública

O Brasil precisa reformular o modelo policial vigente. Esse é quase um consenso entre especialistas e estudiosos da área de segurança. A mudança é complexa, e certamente encontra muita resistência dentro dos quartéis e nas delegacias. Mas, o que é melhor para a sociedade: enfrentar o problema para valer, ou continuar fazendo remendos na segurança pública?

O que precisamos é de políticos e lideranças que realmente abracem a causa da reformulação policial. Como o tema é polêmico, dificilmente será defendido nesta campanha eleitoral. Mas deveria. Um grupo de associações e estudiosos da área, justamente para tentar pressionar os candidatos, lançou um manifesto pedindo para que a segurança pública se torne, de fato, prioridade no Brasil. E uma das medidas sugeridas é a tal da reforma policial. No domingo passado, a Gazeta do Povo publicou duas reportagens que abordaram o assunto (você pode relê-las aqui http://bit.ly/1ye2dWV e aqui http://bit.ly/1kOW4jx).

Então, aqui no Brasil temos a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária, a Polícia Ferroviária Federal, e, em cada uma das 27 unidades federativas, a Polícia Civil e a Polícia Militar. Em resumo, temos estruturas repetidas e dificuldade para integrar as ações, ainda que ocorram operações bem feitas em parceria com várias forças. Mas o problema não são as operações especiais e sim o dia a dia.

Um dos exemplos citados pelos especialistas é que o policial militar, quando faz o patrulhamento nas ruas, não pode fazer investigações, mesmo que enxergue situações suspeitas. A investigação cabe à Polícia Civil. Do outro lado, o policial civil também não pode fazer abordagens na rua sem antes chamar a Polícia Militar. Isso é totalmente ineficiente.

A integração facilitaria a entrada única na carreira policial, que teria início com o patrulhamento e culminaria com cargos de investigação e chefia. O policial teria chances reais de ascensão.

Hoje isso não acontece. Segundo um estudo realizado pela Associação de Praças do Estado do Paraná (e noticiado pela Gazeta do Povo aqui http://bit.ly/1uwkY7y), 87% dos PMs não serão promovidos. São soldados que, para chegarem à próxima patente, que é cabo, precisam fazer um concurso interno, com pouquíssimas vagas. Pelas mesmas razões, os cabos também terão dificuldades para se tornarem sargento.

Existindo uma entrada e carreira única, o chefe de polícia terá que ter passado, necessariamente, por várias fases, e isso é salutar para a sociedade. Alguém que conheça a realidade das ruas tem muito a oferecer para a administração da estrutura policial.

Os policiais precisam de motivação para realizar uma atividade tão árdua e perigosa. Não é só no Paraná, mas em quase todo o Brasil estão desassistidos. Com possibilidades mínimas de progredir na carreira, com que disposição vão para as ruas cuidar dos cidadãos?

No domingo passado, a Gazeta do Povo mostrou que o Paraná tem aplicado valores crescentes na segurança pública, em ritmo ainda maior do que os outros estados do Sul e do Sudeste. Mesmo assim, não se vê bons resultados. As taxas de homicídios continuam altas, o número de roubos e furtos também – se você já não foi vítima da violência, certamente conhece alguém que foi.

E então, não está na hora de uma mudança de verdade? A reformulação policial não depende diretamente do governo estadual, mas a pressão de políticos de todos os estados é que fará o Congresso tomar a atitude tão esperada pelos entendidos na área.

Enquanto isso não acontece, ficamos com remendos. Um deles é o Estatuto da Guarda Civil, aprovado pelo Senado em julho, que cria a carreira e permite a esses agentes o porte de arma. A aprovação do projeto foi comemorada pelos representes das guardas e pelos municípios, mas corre o risco de ser declarada inconstitucional. A Procuradoria-Geral da República espera o prazo para a presidente Dilma Rousseff sancionar a lei (ou não) para dar o encaminhamento jurídico. Segundo avaliações preliminares, na prática houve a criação de uma polícia municipal, e para isso era preciso aprovação de uma emenda à Constituição, e não um mero projeto de lei complementar.

Por isso fica a pergunta: algum dos candidatos que está por aí tem coragem para atender as reivindicações da agenda prioritária da segurança?

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