Sol com tempestade

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As ruas pedem solução imediata, as instituições pedem cautela e diálogo. As motivações para as manifestações marcadas para domingo (16) são mais do que justas, mas o que, na prática, pode ocorrer? Impeachment não é uma saída, não no curto prazo, não enquanto não houver elementos legais que sustentem o pedido. Renúncia? A presidente Dilma Rousseff já sinalizou que não abrirá mão do mandato. Tomada do poder à força? Não há indícios de que haja algum grupo forte o suficiente e irresponsável o bastante para tentar essa via. Novas eleições? Para quem sair vencedor, e a qual custo?

Qual a saída? Paciência e diálogo, por mais que os manifestantes exijam a queda imediata da presidente. Não é a solução ideal, mas qual seria? Uma ala do PSDB começou a levantar a hipótese de uma nova eleição, com candidatos de todos os partidos. Dessa maneira o eleitorado escolheria novamente um presidente, que teria o respaldo popular para governar o país.

Mas é uma solução inviável, arriscada, irresponsável e com desfecho imprevisível. Quem garante que o candidato do PSDB – que seria o senador Aécio Neves – seria realmente eleito? E se aparecer um novo “caçador de marajás”, que seduza o eleitorado? Ou se Marina Silva conseguisse concorrer e vencer? E ainda há a possibilidade – remota e improvável, mas que tem que ser considerada – de que o candidato do PT vencesse essa eleição fora de hora. Sem falar no alto custo para realização de uma eleição. E alguém aguentaria um novo período de campanha eleitoral, com as tradicionais mentiras dos candidatos? Pense duas vezes antes de responder: só o PT mente?

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, em entrevista à Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (14), lembrou desse aspecto. “A eleição da presidente é mais visível, mas, em 2014, as promessas dos candidatos aos governos, ao Senado e à Câmara, foram as mesmas, de que vão melhorar [o país].” Sim, prometeram, e também não estão cumprindo suas promessas.

Os parlamentares, se quisessem atender ao clamor das ruas, não poderiam fazê-lo no momento, pois não podem iniciar um processo de impeachment sem o devido rito legal. E até o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, voltou a afirmar nesta sexta que será difícil levar o processo adiante, já que não há (ainda) respaldo na Constituição.

A dinâmica das investigações da Operação Lava Jato leva a crer que muita coisa pode mudar no cenário político. Mas, por enquanto, querer o impeachment não é poder.

Segundo o renomado cientista político Fernando Abrucio, estamos em meio a uma “tempestade perfeita”: de um lado não há avanços para garantir a governabilidade mas, do outro lado, não há elementos suficientes para organizar uma solução que resulte na retirada da presidente Dilma do poder. E por isso as grandes entidades econômicas, com as federações de indústria de São Paulo e Rio de Janeiro, da indústria da construção e outras iniciaram um movimento pedindo por diálogo e união.

A previsão do tempo indica que teremos mais um domingo de sol. Para os manifestantes não se frustrarem por não haver solução de curto prazo para essa crise, é bom lembrar da imagem da tempestade.

Depósitos

Cometi um erro na coluna publicada no sábado passado (8). A Lei Federal n.º 151/2015 permite aos Estados, Distrito Federal e municípios acesso a 70% dos depósitos judiciais ou administrativos do qual façam parte. Afirmei, erroneamente, que os governos teriam acesso a depósitos de terceiros.

O secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, segundo informações prestadas pela assessoria, descarta problemas futuros com o uso dos depósitos judiciais. Segundo ele, os 30% restantes vão compor um fundo de reserva, “o que é mais que suficiente para garantir possíveis perdas em ações”.

Os governantes olham com otimismo para os depósitos judiciais e dizem que não haverá problemas. Mas a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei. A entidade sustenta que ela viola o devido processo legal e constitui empréstimo compulsório fora das hipóteses constitucionais. Além disso, teme pela inadimplência dos governos.