O Brasil está perto de acabar com a reeleição para os cargos de presidente, governadores e prefeitos. Pelo menos essa é a vontade do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 113/2015, a chamada PEC da Reforma Política, que trata também da impressão dos votos, dentre outros pontos. Da minha parte, também podemos virar a página.
Em entrevista à Agência Senado, ele creditou a crise atual à possibilidade de reeleição. “A nossa convicção é a de que foi um equívoco termos alterado nossa tradição republicana, adotada desde o início da República, que veda ao chefe do Poder Executivo pleitear a reeleição no pleito subsequente ao que o elegeu. Estamos certos de que a grave crise política hoje vivida pelo país não estaria ocorrendo se tivéssemos mantido a opção original da República, ratificada pela Constituição de 1988”, declarou ele em entrevista à Agência Senado.
A Câmara já aprovou a PEC da Reforma Política e os deputados cobraram agilidade do Senado. Já está garantido que a reeleição dos prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos em 2014 poderá ocorrer.
Não se sabe, porém, quando o Senado analisará o tema. A votação do relatório de Raimundo Lira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) estava marcada para quarta-feira (25). A prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) teve o impacto de uma bomba sobre o Senado e paralisou praticamente todas as atividades na semana passada.
Difícil saber a reação dos senadores daqui para a frente, se vão referendar o projeto da forma como veio da Câmara ou modificá-lo substancialmente. Se isso ocorrer, o texto precisa passar pelo crivo da Câmara novamente. Lembrando que os deputados federais aprovaram as alterações em um momento em que Eduardo Cunha ainda reinava com certa folga na presidência da Câmara. De lá para cá, seu poderio diminuiu consideravelmente.
Independentemente do posicionamento dos senadores, o fato é que o fim da reeleição causaria grandes mudanças na política brasileira, e é disso que estamos precisando. Há alguns meses vi uma análise do cientista político Carlos Melo, professor no Insper, de São Paulo, que reforçou ainda mais essa percepção.
O Brasil vive sobre um regime político-institucional de “presidencialismo de coalizão”, termo cunhado em 1988 por outro cientista político, Sérgio Abranches, para definir o sistema de governo que temos – chefe do Executivo eleito diretamente pelo povo – com a necessidade deste presidente negociar com os partidos com representação no Congresso, de forma a garantir os votos para as votações importantes.
Como bem visto em 2015, a falta de coalização pode causar graves danos à economia do país – vide as pautas-bomba que o Congresso aprovou, permitindo aumento de gastos em um momento de contenção. Os erros cometidos pela presidente Dilma Rousseff estão na raiz dos males, mas o país não consegue virar a página e sair da crise pela inabilidade dela em negociar com os parlamentares.
Segundo a avaliação de Carlos Melo, porém, qualquer presidente, no quarto mandato seguido de um mesmo grupo político, teria dificuldades em implementar uma agenda positiva. Segue abaixo trecho de entrevista publicada pelo jornal Valor Econômico em 31 de julho:
“O presidencialismo de coalizão é um arranjo útil quando o governo tem o que oferecer. No primeiro mandato, há mais de 25 mil cargos para distribuir. No segundo, o Executivo se vê obrigado a ceder as ‘joias da coroa’, os cargos nas estatais”. E aí ele lembra de uma frase do ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti: “e não pode ser qualquer um, não; tem que ser aquela diretoria que faz buraco e encontra petróleo, na singeleza cortante de Severino Cavalcanti. No terceiro mandato há pouco a ceder e o colapso começa a se desenhar. O primeiro ano de Dilma, terceiro mandato do PT, expressou isso. Dilma não fez ‘faxina’. O que ocorreu foi um enorme conflito distributivo fisiológico. No quarto mandato, já se deu tudo, inclusive a saúde fiscal do governo, e a voracidade fisiológica não cessa”, observa.
Para exercer o nosso presidencialismo de coalizão, então, é preciso entregar os cargos.
Sem mais cargos para distribuir, já que o PT está no poder desde 2003, ocorre o que estamos vendo agora: uma dilapidação do patrimônio brasileiro, a corrupção contagiando todos os órgãos – por partidos variados, ressalte-se. A alternância de poder, que seria facilitada com o fim da reeleição, poderia minimizar ou até impedir que coisas assim ocorressem.