Com 22 anos de atraso, TJ inicia estatização de cartórios judiciais

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O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná começou ontem a cumprir, com 22 anos de atraso, a determinação constitucional de estatizar os cartórios judiciais, nos quais são protocolados e tramitam todos os processos da Justiça. O escrivães designados pelo TJ serão destituídos e o próprio tribunal administrará os processos e os recursos arrecadados com as custas, que antes ficavam com o escrivão. A primeira estatização foi cumprida ontem, na 10.ª Vara Civil de Curitiba, pelo desembargador Francisco Pinto Rabello Filho, que destituiu a escrivã Silvia Gradowski (ela também administra a 21.ª Vara Civil, em Curitiba).

Dos cerca de 400 cartórios do Paraná, 274 deverão ser estatizados porque tiveram os escrivães nomeados após 1988 (ano em que os cartórios ficaram vagos, depois da promulgação da Constituição Federal) e estão em situação irregular, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São considerados ilegais os cartórios distribuidores, avaliadores e das varas de Família, Cível e Fazenda. Os das Varas Criminais já são administrados pelo TJ.

No mês passado, uma decisão unânime do CNJ deu prazo de um ano para todos os cartórios judiciais no Paraná serem estatizados e fixou um limite de 60 dias para que o TJ apresente um cronograma e um levantamento do custo. O Conselho autorizou, em caráter excepcional, o uso das verbas do Fundo de Justiça (FunJus) para a contratação de pessoal e a aquisição de materiais. O FunJus tem aproximadamente R$ 25 milhões em caixa.

Sem planos

O TJ ainda não tem um plano para fazer as estatizações. Não há ideia, por exemplo, de quantos funcionários serão necessários, mas a previsão é de um aumento no número de servidores. Na 10.ª Vara Cível, trabalhavam 17 pessoas, mas o TJ-PR nomeou 27 aprovados em concurso para substituí-las.

O desembargador Francisco Pinto Rabello Filho avalia que a estatização do cartório servirá de exemplo para as próximas. "[A estatização] significa a busca de melhor atendimento. O cidadão precisa vir ao Judiciário e ser bem atendido, com gentileza e agilidade", disse. Segundo Rabello, com os valores arrecadados será possível pagar a folha dos novos servidores e investir em melhorias. "A propriedade do dinheiro passa a ser do Poder Judiciário. Isso permitirá que a receita seja aplicada na melhoria dos serviços judiciais."

O cartório da 10.ª Vara Cível só deverá voltar a funcionar na segunda-feira. A escrivã Silvia Gradowski foi procurada para falar sobre a estatização, mas disse que não comentaria o assunto. Ela informou apenas que está cuidando da demissão dos funcionários.