Com 23 anos de atraso, Defensoria vai a votação

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Próximo de ser aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto de implantação da Defensoria Pública vem para corrigir um erro de 23 anos. Paraná e Santa Catarina são os únicos estados brasileiros que não contam com um órgão efetivamente estruturado, contrariando uma exigência da Cons­tituição de 1988. Apesar da demora, a perspectiva é otimista: o projeto de autoria do governo é considerado inovador por diversas entidades e deve democratizar o acesso da população à Justiça.

Reivindicação antiga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de movimentos sociais, o tema voltou aos holofotes do mundo político em outubro do ano passado, quando o então governador Orlando Pessuti (PMDB) apresentou na Assembleia um projeto para implementar a Defensoria. O projeto, no entanto, acabou voltando ao Executivo por decisão do governador Beto Richa (PSDB), que tomou posse em janeiro. No dia 28 de abril, o governo devolveu o projeto à Assembleia. Após passar pelas comissões, ele deverá, enfim, ser votado nesta segunda-feira. A expectativa é que, depois de aprovado, o texto seja sancionado em 19 de maio – Dia Nacional do Defensor Público.

De acordo com a secretária de Justiça e Cidadania do Paraná (Seju), Maria Tereza Uille Gomes, o projeto foi reformulado. Entre alguns avanços, estão a distribuição da Defensoria por todas as comarcas do estado (algo que inicialmente não era previsto) e a eleição direta, entre os defensores, para o cargo de defensor-geral. "Nacio­nal­mente, é tido como um dos projetos mais avançados", afirma a secretária.

Além disso, o texto em trâmite na Assembleia prevê a contratação, ao longo dos próximos anos, de 333 defensores públicos, além de outros 426 cargos em outras áreas, inclu­indo sociólogos, psicólogos e técnicos administrativos para auxiliar o trabalho da instituição. De acordo com o projeto, 210 defensores já estarão trabalhando em 2012.

Segundo o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), as alterações na proposta feitas pelo Executivo foram positivas, mas não era necessária a retirada da matéria do Legislativo. "O projeto em si é o mesmo. Acho que a retirada foi uma decisão de foro particular do governo, e as alterações poderiam ser feitas por emendas substitutivas."

Entidade autônoma

Para a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), o projeto está de acordo com a legislação e prevê que a entidade tenha autonomia e independência. "Se for efetivado da forma como está previsto, será um exemplo até para outros países da América Latina", comenta André Luís Machado de Castro, presidente da Anadep.

A principal preocupação dos movimentos e instituições que reivindicam a instalação da Defensoria é se o governo terá verba suficiente para que o plano seja seguido. Além do projeto, é necessário que haja uma dotação orçamentária compatível com a ideia. Segundo a professora de Direito Priscilla Placha Sá, do movimento Defensoria Já!, a estimativa é de que, só em 2012, sejam necessários cerca de R$ 47 milhões para custear os salários e custos operacionais. "Pior que não tê-la é tê-la apenas no papel", diz a professora.

Segundo Maria Tereza Uille Gomes, a Seju já dialogou com as outras secretarias e fez os cálculos para que haja verba suficiente prevista em orçamento para a implantação. De acordo com ela, os primeiros concursos já devem ser realizados neste ano, como previsto em lei.