Com alfinetadas em Dilma, PEC da Bengala é promulgada

Com a presença de autoridades do Poder Judiciário, o Congresso promulgou nesta quinta-feira (7) a emenda constitucional que eleva a aposentadoria obrigatória na cúpula do Judiciário de 70 para 75 anos – a chamada PEC da Bengala.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), mandaram recados à presidente Dilma Rousseff negando que tenham aprovado a PEC como retaliação à petista – que deixará de indicar cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim de seu mandato, em 2018.

A PEC da Bengala eleva a idade de aposentadoria compulsória para os ministros de todos os tribunais superiores. Pelas regras até então em vigor, cinco ministros do STF que completam 70 anos até o fim de 2018 teriam que deixar a corte antes do final do mandato de Dilma, o que abriria caminho para a presidente escolher seus substitutos.

Renan afirmou que a PEC foi aprovada em 2005 pelo Senado e, na época, nenhum “profeta” saberia o nome do presidente da República em que a emenda constitucional entraria em vigor. “Se aprovado qualquer item, não falta quem acha que se trata de algo contra alguém”, afirmou. Ele alfinetou Dilma ao afirmar que a promulgação representa uma economia de R$ 4 bilhões ao governo, numa ação melhor que as medidas do ajuste fiscal que tramitam no Congresso.

“Enquanto o Executivo castiga trabalhadores em busca de R$ 18 bilhões, o Congresso dá sua contribuição ao ajuste impropriamente denominado de fiscal e apresenta uma economia de R$ 4 bilhões ao ano. A experiência não tem preço, mas sim, economia.”

Cunha disse que a Câmara Federal, independentemente das “discussões”, cumpriu seu dever ao colocar em votação uma proposta que mantém em atividade pessoas em “plenas condições de trabalho”.