Com apenas um investimento, fundos ligado ao governo perderam R$ 120 mi

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Em apenas um investimento, os fundos de pensão da Petrobras (Petros) e dos Correios (Postalis) tiveram um prejuízo de mais de R$ 120,5 milhões. Essa é a conclusão da relatoria da CPI dos Fundos de Pensão, instaurada na Câmara dos Deputados. O relatório deve ser entregue nesta quarta-feira (6) e, como adiantado pela Gazeta do Povo neste fim de semana, deve apontar um rombo de cerca de R$ 3 bilhões em quatro fundos investigados.

Um dos 15 casos analisados pelos deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é o investimento, em 2010, de R$ 23 milhões por parte do Petros e de R$ 50 milhões por parte do Postalis no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Trendbank Banco de Fomento – Multisetorial (FIDC Trendbank).

Por causa do investimento, o Postalis deixou de receber, apenas em amortizações, cerca de R$ 36 milhões. Além disso, as cotas adquiridas pelo Postalis em março de 2010 por R$ 50 milhões, em junho de 2015 valiam apenas R$ 1,6 milhão, trazendo um prejuízo de R$ 48,3 milhões ao fundo de pensão dos funcionários dos Correios. No total, o Postalis sofreu perdas na ordem de R$ 84 milhões.

Uma das irregularidades que deve ser apontada pelo relatório da CPI é a forma como o investimento do Postalis foi realizado, sem a decisão do Comitê de Investimentos, que foi apenas informado um mês depois da realização do negócio – o que contraria seu estatuto. Além disso, o relatório deve sugerir que seja apurado o motivo pelo qual um agente externo teria sido pago pelo Trandbank para intermediar a negociação com o Postalis. A factoring teria pago R$ 1,5 milhão (3% do investimento do Postalis) a Mauro Halpern pela intermediação. Para a CPI, isso indica que o processo decisório do fundo de pensão seria vulnerável a influências externas.

No caso do Petros, a CPI identificou R$ 14,5 milhões que deixaram de ser auferidos pelo fundo em amortizações e as cotas adquiridas por R$ 23 milhões em 2010, em junho de 2015 estavam avaliadas em R$ 778,5 mil, representando um prejuízo de R$ 22,2 milhões. Sendo assim, o fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobras sofreu perdas na ordem de R$ 36,5 milhões.

O aporte de valores tão altos no Trendbank é questionável, já que os valores ficariam imobilizados por 10 anos, sob a responsabilidade de uma factoring sem tradição no mercado de capitais. O relatório final deve apontar que tanto o Petros quanto o Postalis não realizaram avaliações minimamente diligentes antes dos seus aportes no FDIC Trendbank.

Além disso, o Petros e o Postalis não teriam realizado comparações entre o que estava sendo oferecido pelo Trendbank em relação a outros investimentos parecidos. Em 2009, antes, portanto da decisão dos fundos da Petrobras e dos Correios decidirem investir no Trendbank, já havia sido publicada uma avaliação de risco que dava conta de problemas no fundo.

Causas do prejuízo

O relatório da CPI deve apontar ainda que o Trendbank S/A Fomento Mercantil ocupava um papel central no esquema fraudulento investigado na Comissão. Isso porque o banco de fomento acumulava diversas funções, como a avaliação, seleção e guarda dos direitos creditórios, o que permitiu ao banco, entre setembro de 2012 e outubro de 2013, enviar recursos aportados pelos fundos de pensão a diversas empresas em troca de títulos que a factoring sabia serem incobráveis.

Entre as causas para o prejuízo aos fundos, o relatório deve apontar a possibilidade de o esquema utilizar-se de diversas empresas para cederem direitos creditórios sem lastro para o Trendbank. Segundo o relatório, as empresas poderiam existir, mas encontrando-se em recuperação judicial, ou pertencer ao mesmo grupo empresarial, emitindo duplicatas umas para as outras, ou ainda serem empresas de fachada.

Pelo menos cinco empresas de fachada controladas pelo operador Adir Assad – operador investigado na Operação Lava Jato – venderam direitos creditórios para o Trendbank. Todas as empresas já haviam sido citadas no relatório final da CPI do Cachoeira, em 2012.

Tomando por base a carteira do Trendbank em abril de 2014, as empresas de fachada controladas por Assad eram responsáveis por R$ 101,4 milhões, ou 24,8% da carteira do fundo. Outras empresas que não foram citadas na CPI do Cachoeira, mas também eram ligadas a Assad foram identificadas como de fachada e pertenciam ao fundo. Somando os direitos creditórios dessas empresas ao Trendbank, chega-se a um total de R$ 150,8 milhões, ou 37% da carteira.

Além disso, o relatório da CPI dos Fundos de Pensão deve mostrar que um levantamento realizado pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM) mostrou que pelo menos cinco empresas em recuperação judicial teriam cedido 474 direitos creditórios ao fundo, totalizando R$ 112,8 milhões. O regulamento do fundo, em seu artigo 20, vedava a aquisição pelo FIDC de direitos creditórios originados de empresas em processo de recuperação judicial ou extrajudicial.

Outro fator que gerou prejuízo ao fundo, segundo o relatório, teria sido a aquisição de títulos oriundos de operações entre empresas ligadas entre si, que pertencem a mesma família. Um levantamento realizado na carteira do FIDC Trendbank em 2014 mostra 76 direitos creditórios inadimplidos que possuíam empresas vinculadas à mesma família, totalizando uma quantia de R$ 29,1 milhões, que foram adquiridos pelo fundo por R$ 26,2 milhões.

Outro lado

Em nota, a Previ afirmou que desconhece a informação de desvio no fundo e repudiou “ilações sobre suposta irregularidade”. O fundo declarou que possui reservas para pagar os benefícios e que enxerga a Invepar como “seu veículo prioritário” no setor de infraestrutura.

A assessoria da Petros informou que não poderia se posicionar sobre o conteúdo da reportagem, já que ainda não teve acesso ao relatório da CPI. No Trendbank, ninguém retornou aos pedidos de entrevista.