Com o aval do PMDB, o PSDB protocolou nesta sexta-feira (2) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legitimidade da forma como foi realizado o julgamento final da ex-presidente Dilma Rousseff. O documento tem o apoio também do DEM, PPS e Solidariedade.
Os cinco partidos pedem a anulação da votação que beneficiou a petista e evitou que ela fosse declarada inabilitada para exercer funções públicas. Ainda há dúvidas sobre a possibilidade de ela se candidatar a um cargo eletivo em 2018.
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A decisão de endossar o mandado dos tucanos foi tomada pelo presidente do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele frisou que a atitude é “partidária” e não “de governo”. O PMDB é o partido do agora presidente Michel Temer.
O protocolo do mandado de segurança foi feito por meio eletrônico essa manhã mas houve uma demora para a conclusão do processo porque a assinatura de Jucá não havia sido incluída no documento.
Pessoas ligadas ao DEM afirmaram que os advogados do partido tentaram obter a assinatura mas foram informados que o PMDB não subscreveria mais o documento. Horas depois, no entanto, representantes da sigla formalizaram a adesão.
Nesta quinta (1º), Jucá havia afirmado, por meio de sua assessoria, que inicialmente não assinaria qualquer ação questionando o resultado da sessão, mas mudou de ideia após falar com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
Na conversa, Aécio disse que sua intenção era mover uma ação patrocinada por diversos partidos e perguntou se o PMDB estava disposto a tomar posição na causa. Jucá disse que sim.
A entrada dos peemedebistas na ação é um gesto aos integrantes da base do governo Temer que ficaram irritados com a articulação promovida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o PT. Foi um acordo fechado entre esses dois agentes que possibilitou que o plenário fizesse duas votações separadas para analisar as penas que poderiam ser impostas a Dilma.
Entre os 19 que votaram para cassar Dilma e ajudaram-na na votação seguinte, dez são do PMDB. Edison Lobão (MA), Eduardo Braga (AM), Hélio José (DF), Jader Barbalho (PA), João Alberto Souza (MA), Raimundo Lira (PB), Renan Calheiros (AL) e Rose de Freitas (ES) votaram com a petista. Eunicio Oliveira (CE) e Valdir Raupp (RO) se abstiveram da votação, o que também beneficiou a ex-presidente.