O governo do Paraná publicou ontem, em Diário Oficial, a resolução que determina o contingenciamento de R$ 11 bilhões para o orçamento deste ano. Com a medida, as estruturas do Executivo terão um teto para gastar e perderão recursos ao longo de 2015.
Veja como serão os cortes em cada secretaria
Os dados mostram que os graves problemas financeiros do estado atingirão em cheio os investimentos para este ano, que estão previstos em 1,9% do orçamento reestimado (R$ 415,2 milhões). Na lei orçamentária original, estavam estipulados investimentos de R$ 2,9 bilhões.
Desde que assumiu o cargo, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, tem afirmado que um estado como o Paraná deve investir em torno de R$ 5 bilhões anuais.O valor previsto para este ano equivale a um investimento de R$ 37,20 por paranaense contra uma previsão de cerca de R$ 1.175 por habitante para gasto com pessoal.
Medidas
A resolução se soma a 13 medidas previstas em dois projetos de lei enviados nesta semana à Assembleia Legislativa, que mexem na remuneração de servidores e na previdência estadual. Por meio dela, a Fazenda estabeleceu cotas trimestrais de repasse para cada secretaria de recursos do tesouro e próprios de cada área −, em valores menores que os estabelecidos na Lei Orçamentária Anual para 2015. Segundo regras em vigor desde 1.º de janeiro, caso precise de valores adicionais, o secretário em questão terá de apresentar a Costa uma justificativa. Somente ele poderá liberar um acréscimo de caixa.
Entre as pastas mais afetadas com a decisão estão o Planejamento e a Fazenda. Na contramão, a Casa Civil, de caráter eminentemente político, terá um aumento de quase 50% no orçamento. Pelos números, é possível perceber também que o Executivo procurou preservar a verba destinada aos serviços públicos mais essenciais, como saúde, educação e segurança.
Baixo investimento
São os investimentos que garantem a construção de escolas, estradas, hospitais e a compra de máquinas e equipamentos. Se o montante destinado a investir é reduzido, a maior parte do orçamento é gasta no custeio da máquina.
Segundo a resolução da Secretaria da Fazenda, por exemplo, quase 60% do orçamento reestimado será utilizado no pagamento de pessoal. O índice supera o limite máximo de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal porque o governo deixou de fora do contingenciamento receitas que entrarão no caixa ao longo do ano − como empréstimos, convênios e repasses não-obrigatórios −, o que diluirá esse porcentual.O mesmo vai ocorrer com a pasta do Desenvolvimento Urbano, que depende essencialmente desse tipo de recursos e, neste primeiro momento, perdeu 98% do orçamento para 2015.
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