Com desacordos, Alep aprova relatório de mudanças no Regimento Interno

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Antes mesmo de passarem a ser discutidas em forma de Projeto de Lei, as propostas para alterar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) já criam intensas divergências entre os deputados da Casa. Ainda assim, por unanimidade, os parlamentares aprovaram nesta segunda-feira (14), em primeira discussão, o relatório final criado para revisar o conjunto de regras do Legislativo estadual. Se aprovado em segunda discussão nesta terça-feira (15), o documento será transformado em Projeto de Lei para, então, ser votado definitivamente em plenário. A intenção é de que as alterações aceitas pela Casa passem a valer já em 2015.

Portador de mudanças polêmicas, como o fim do "tratoraço" na Alep, o relatório foi assinado pelos deputados Pedro Lupion (DEM) e Pastor Edson Praczyk (PRB), membros da Comissão Especial encarregada de promover a revisão. Após a aprovação em dois turnos, o documento passará a ser discutido em forma de Projeto de Lei, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Alep.

Segundo informou a Assembleia, os artigos polêmicos da proposta serão votados, futuramente, em separado, para aprofundar os debates. "Não adianta querer colocar em votação o regimento como um todo. Vamos fazer em partes para que seja debatido com mais profundidade e seja criado um regimento moderno", explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), em entrevista ao departamento de comunicação da Casa.

O presidente disse ainda que, mesmo com a proposta de por um fim na Comissão Geral de Plenário, este mecanismo deve continuar, mas com ressalvas.

Na comissão geral, os pareceres das comissões podem ser apresentados diretamente no plenário e várias votações podem acontecer em um mesmo dia. A tramitação de um projeto, que poderia durar semanas, pode ser resolvido em poucos dias com esse artifício. Nos últimos meses, a comissão geral foi usada várias vezes para a tramitação de propostas de interesse do governo estadual. Só em outubro do ano passado, os deputados analisaram 10 projetos de uma só vez – a maioria envolvendo questões polêmicas.

Líder do governo na Casa, Ademar Traiano (PSDB), adiantou que não concorda com a proposta que prevê a proibição de reeleição para a Mesa Executiva. O deputado ressaltou que, em qualquer órgão o tradicional é que haja, no mínimo, a possibilidade de uma reeleição.

Além do fim do tratoraço e da reeleição para Mesa Executiva o relatório traz ainda mudanças como a extinção do voto secreto, com exceção da indicação de autoridades, a remodelação das comissões permanentes (reduzindo seu número de 25 para 19), alteração dos recursos e prazos para proposições rejeitadas nas comissões técnicas, bem como dos prazos e condições para a entrega de relatórios das Comissões Especiais e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), entre outras.