Com a ameaça da Câmara dos Deputados de derrubar os vetos presidenciais e aprovar medidas que aumentam os gastos públicos, a presidente Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira (6) que as lideranças políticas coloquem os interesses do país acima dos demais. Em evento de assinatura de decreto que beneficia micro e pequenas empresas em contratações do governo federal, a petista afirmou que para o Brasil ser um país de fato democrático, tem de ter a capacidade de articular consensos.
Decreto facilita contratação de pequenas empresas pelo governo
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (6) um decreto que beneficia as micro e pequenas empresas em serviços do governo federal. “Daremos prioridade aos pequenos negócios, que têm grande capacidade”, afirmou. Para simplificar a contratação das micro e pequenas empresas, o decreto prevê que licitações de até R$ 80 mil serão exclusivas para micro e pequenas empresas, que também terão preferência em empate de licitações. “Decreto que assinei busca reconhecer e auxiliar o pequeno empresário”, disse.
Sobre a legalidade fundiária, que deixa de ser exigida para pequenas empresas, a presidente justificou a decisão ao ressaltar que não é possível exigir este tipo de comprovação porque alguns lugares foram ocupados ilegalmente. “Não tem como exigir legalidade fundiária em favelas e lugares mais simples”, frisou a presidente.
Em um discurso com várias referencias ao ex-ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, a presidente o convidou para ser o coordenador do conselho do programa Bem Mais Simples. As funções que eram atreladas à secretaria comandada por Afif passarão a ser geridas pela secretaria de governo, comandada por Ricardo Berzoini, após a reforma ministerial. “Optei por tal solução porque quero acompanhar de perto a atividade da secretaria, vamos intensificar ainda mais o programa Bem Mais Simples”, ressaltou.
Ao lado também do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, Dilma elogiou, na cerimônia, a iniciativa da capital federal de lançar o programa. “O DF se torna pioneiro na melhoria do ambiente de negócio”, disse. Ela afirmou ainda que o Brasil precisa passar rápido por este momento de travessia. “Quanto mais rápido fizermos a travessia, melhor para o Brasil, uma das pontes é simplificar e buscar trabalhar unidos pelo interesse do País”, disse.
Nesta terça-feira (6), o Congresso Nacional deve votar os vetos presidenciais que, se derrubados pelo Poder Legislativo, podem ter um impacto de R$ 63,2 bilhões para os cofres públicos até 2019. “Para mim, um país do tamanho do Brasil para ser de fato democrático tem de exercer a capacidade de articular consensos. Esse país tem de perceber e suas lideranças têm de perceber quando os interesses do país devem ser colocados acima de todos os outros interesses”, disse.
Para assegurar a manutenção dos vetos presidenciais, o Palácio do Planalto tem atuado para enfraquecer dissidentes na base aliada e viabilizar quórum na sessão legislativa. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), no entanto, articula para esvaziar a votação conjunta entre senadores e deputados e, assim, evitá-la.
O governo federal teme que a votação seja protelada mais uma vez. Isso porque o Tribunal de Contas da União deve julgar nesta quarta-feira (7) as contas do governo relativas a 2014. Caso a maioria na corte acate a posição do relator Augusto Nardes, que deve pedir a rejeição das contas, o receio é de que o clima no Congresso Nacional se torne hostil e o governo federal possa ser derrotado na semana que vem.
A assinatura do decreto foi promovida no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, e contou com a participação do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Seu partido faz parte da oposição ao governo federal. Em discurso, no entanto, o governador também defendeu que as autoridades devem pensar em uma pauta que ajude o país e defendeu as parcerias do governo federal com as gestões estaduais. “No momento de crise, é necessário a união de quem tem compromisso com o Brasil”, disse.
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