Com emenda, projeto do mínimo regional passa por mais duas votações na quarta-feira

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O projeto de reajuste do salário mínimo regional ainda vai passar por mais duas votações na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na quarta-feira (27), antes de ser encaminhado para a sanção do governador Beto Richa (PSDB), que deve ocorrer no domingo (1º), nas festividades de comemoração do Dia do Trabalho. Na sessão desta terça-feira (26), o projeto foi aprovado em segunda votação, mas recebeu uma emenda, proposta pelo deputado Eduardo Cheida (PMDB), que institui a discussão sobre trabalho decente, uma das diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no estado.

As emendas apresentadas pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) foram rejeitadas. Entre os pedidos, estava o da adoção de um índice fixo para o reajuste, o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC).

O reajuste, acordado entre governo e representantes do empresariado e trabalhadores, é de 6,9%, fazendo com que os vencimentos variem entre R$ 708,14 e R$ 817,78, o que configura o maior salário regional do país. O projeto foi encaminhado para a Alep na primeira quinzena de abril e deve ser sancionado até o dia 1º de maio pelo governador.

Faixas salariais

O mínimo regional do Paraná tem quatro faixas utilizadas para definir o piso de cada um dos grupos de ocupações. Se for aprovado, os slários vão variar entre R$ 708,74 e R$ 817,78.

O Grupo I, formado por trabalhadores da agricultura, receberia R$ 708,74. No Grupo II entram os trabalhadores em serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação, com salário de R$ 736.

O salário para o Grupo III, de trabalhadores na produção de bens e serviços industriais, vai para R$ 763,26. A faixa salarial mais alta, de R$ 817,78, é aplicado para os técnicos de nível médio.

O piso regional vale para profissionais que não têm base salarial estabelecida por acordos ou convenções trabalhistas. No estado, são cerca de 350 mil trabalhadores, como jardineiros, zeladores, trabalhadores rurais e açougueiros.