Com emendas, reajuste das taxas do Detran será de até 271%

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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em segunda e terceira votações, o projeto de lei que reajusta as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Em relação à proposta original enviada à Casa pelo Executivo, o porcentual do reajuste de 15 taxas foi reduzido pelo governo. Com isso, a média dos aumentos, que era de 50%, caiu para 28,06%. O porcentual mais alto de reajuste, que era de 500%, caiu para 271,7%. No total, 62 taxas ficarão mais caras para o motorista paranaense, além de 24 tarifas que foram criadas. Como 14 taxas foram extintas, na prática o contribuinte estará sujeito a pagar 10 tarifas adicionais.

O projeto do tarifaço será votado hoje em redação final na Assembleia – um procedimento apenas de praxe, sem chance de modificações do texto. Em seguida, segue para sanção do governador Beto Richa (PSDB). Os novos valores das taxas do Detran passarão a valer 90 dias após a publicação da nova lei no Diário Oficial.

Mudanças

A principal mudança foi na taxa de Autorização Prévia para Con­­fecção de Placas, que hoje é de R$ 10,82. Enquanto no projeto original o valor iria para R$ 64,92 – variação de 500% –, a emenda reduziu o aumento para R$ 16,23 – variação de 50%. O mesmo índice e valores foram aplicados para instalação do lacre na placa. Um dos serviços mais procurados no Detran, o curso de reciclagem, que hoje custa R$ 65,24, aumentaria 267%, subindo para R$ 239,40. Na nova tabela, o curso passou para R$ 88,74 – variação de 36%.

No entanto, apesar da redução nos valores, alguns serviços mantiveram aumentos bastante elevados. O registro da Carteira de Habilitação de Estrangeiro, por exemplo, aumentará 271,7% – de R$ 30,99 para R$ 115,20. Já a taxa para registrar alteração de características do veículos (cor, carroceria, combustível, 3.º eixo, e adaptações) vai aumentar de R$ 24,76 para R$ 86,66 – variação de 250%.

No período em que as taxas do Detran permaneceram sem reajuste – dezembro de 1994 até hoje –, a inflação foi de 263%, conforme cálculo feito pelo De­­­partamento Intersindical de Es­­tatística e Estudos Socioeconô­­mi­­cos (Dieese).

"Rolo compressor"

Ontem, a base governista acionou um "rolo compressor" na Assembleia para avançar o máximo possível na tramitação da matéria e evitar que o desgaste da discussão do tarifaço se estenda por mais dias. A principal estratégia foi uma manobra regimental que transformou o plenário em "comissão geral", permitindo que emendas fossem analisadas de imediato, sem a necessidade de o projeto retornar às comissões. Dessa forma, foi possível realizar duas votações sucessivas num único dia.

Com a medida, a base aliada de Richa conseguiu aprovar a emenda que alterava o reajuste de 15 taxas. A mudança, segundo o líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), foi necessária para corrigir um erro do programa de computador que calculou algumas taxas com porcentuais acrescidos de um zero (em vez de 45% e 50%, o cálculo teria sido de 450% e 500%). "Também entendemos que deveríamos recuar em alguns outros pontos", afirmou.

Questionado se o governo não atropelou o processo legislativo ao aprovar o projeto a toque de caixa mesmo com erros no texto, Traiano disse que a população não pode esperar mais por segurança – o governo promete que o dinheiro das taxas será investido no setor. "O apelo por segurança fala mais alto. Precisamos dar respostas rápidas aos paranaenses."

Já o líder da oposição, Enio Verri (PT), ironizou a redução no reajuste de 15 taxas proposta pelo governo. "Mesmo com as mudanças, é um reajuste altamente abusivo. Foram mantidos aumentos singelos, que chegam a 271%."