Com informações de difícil acesso, TJ-PR lança edital para reforma

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) lançou edital (11/2013) para reforma e retrofit (modernização) do Palácio da Justiça. No valor máximo de R$ 79,6 milhões, o documento não especifica, porém, quais serviços serão contratados da empresa vencedora e nem o que deve ser reformado no prédio do tribunal. Para ter acesso a esses dados, é preciso realizar uma série de procedimentos burocráticos.

O usuário que quiser obter o edital de licitação precisa preencher um cadastro com dados como nome, endereço completo, telefone, CPF e e-mail. Depois do preenchimento, o sistema envia uma senha automática por e-mail. Mas uma mensagem no pé da página do TJ avisa que "o cadastro fica sujeito a posteriores confirmações de dados pela Divisão de Licitações, podendo ser desabilitado ou excluído sem qualquer aviso prévio".

Em seguida, para acessar o cronograma e planilha quantitativa de serviços (que diz o que será efetivamente contratado com a licitação e a que preço), é necessário solicitar um CD ao Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJ-PR. Isso depois de pagar uma guia de R$ 10 ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus).

O procedimento não é ilegal, mas pela maneira como é feito desrespeita três artigos da Lei de Licitações (por limitar a concorrência) e a Lei de Transparência, na avaliação do auditor especialista em licitações de Brasília, Inaldo Soares. "O edital deveria conter todas as informações relacionadas à licitação. Como você vai concorrer se não está claro o objeto?", questiona. Para ele, não disponibilizar com facilidade todas as informações é uma forma de dificultar o acesso aos documentos da licitação, o que pode gerar suspeitas sobre o processo licitatório.

O presidente da comissão de gestão pública da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Luciano Reis critica o preenchimento de cadastro extenso. "Isso não é saudável. É uma questão de saber quem está acessando, pode criar filtros", avalia. Ele diz que um cadastro simples, com nome e e-mail, já seria suficiente para que o usuário fosse informado de eventuais mudanças no edital. "Todos têm que ter acesso a dados de órgãos públicos."

Reforma

O que será alterado na estrutura do Palácio da Justiça só pode ser conhecido por meio de uma notícia divulgada no portal do TJ nesta quinta-feira (5). O texto diz que "a reforma e restauração serão efetivadas numa área de 19 mil 900 metros quadros, compreendida pelo andar térreo, mezanino e mais dez andares".

Ainda segundo a notícia, a licitação compreende também a ampliação de 7,8 mil metros quadrados, que vai englobar um restaurante funcional na cobertura, ampliação da área de estacionamento e passarelas que vão integrar os prédios do Palácio e do Anexo. O prédio reformado vai abrigar o gabinete do presidente do TJ, desembargador Clayton Camargo, e outros 82 gabinetes de desembargadores e assessores.

O outro lado

Segundo a Divisão de Licitações do TJ, o cronograma, as planilhas de serviços e o projeto não estão no edital disponibilizado no site porque são "muito pesados". Juntos, os dados contêm mais de 200MB e por isso são emitidos em CD.

De acordo com o órgão, o cronograma e a planilha poderiam ser anexados em um formato menor, caso fossem separados do projeto das obras – que é o mais pesado, segundo informação do órgão. A orientação para os interessados em ter acesso a esses dois itens é fazer uma solicitação pessoalmente ou por e-mail ao setor de Licitações. O pedido, por escrito, é enviado para análise no Departamento de Engenharia do TJ.