Com medo da Lava-Jato, empresas se antecipam e oferecem delação

Empresas envolvidas em pagamento de propina em obras investigadas pela Operação Lava-Jato, mas ainda não citadas diretamente nas apurações, vêm promovendo uma corrida aos escritórios de advocacia e de investigação privada para se antecipar à batida da Polícia Federal à porta. O objetivo é ter em mãos informações que as ajudem a tentar, de imediato, acordo de colaboração com o Ministério Público, caso entrem na mira.

A força-tarefa do Ministério Público em Curitiba confirmou ter sido procurada por empresas, mas informou não poder revelar nomes “por questões de sigilo”.

“Há empresas que apresentam informações sem qualquer ressalva ou garantia de acordo e empresas que se apresentam espontaneamente para negociar acordo de leniência”, explica o procurador Paulo Roberto Galvão.

O procurador destaca que, no primeiro caso, a força-tarefa fica à vontade para usar os documentos, sem garantia de que haverá colaboração oficial – o que torna a prática mais rara. No segundo, o uso de documentos só é permitido se, ao final, for assinado acordo.

Os primeiros alvos das empresas que promovem “pentefino particular” são os serviços de consultoria e reembolsos de despesas sem comprovação nas empresas de que foram prestados. Contratos com o serviço público e, principalmente, a Petrobras, ganham a classificação de “red flags” (bandeiras vermelhas, um sinal de alerta).

Varreduras em e-mails

Os procedimentos incluem varreduras em e-mails e documentos de funcionários, busca na contabilidade e entrevistas com executivos.

Uma das empresas que prestam esse tipo de serviço é a Kroll, referência do mercado, mesmo depois de ter integrantes condenados em ação que apurava espionagem. Eles foram inocentados no fim do ano passado, quando a Justiça decidiu anular provas do processo (*).

Quando contratada, a Kroll primeiro busca entender o negócio da empresa — o que inclui verificar o funcionamento da sua contabilidade. O passo seguinte é a coleta de dados de funcionários de áreas sensíveis, submetidos à um sistema de pesquisa da Kroll.

“Com a coleta, garantimos a integridade dos dados. Depois, fazemos pesquisas por palavra chave para identificar conteúdo relacionado à suspeita. Buscarmos padrões de corrupção, lavagem e desvios de ativos”, explica Fernanda Barroso, diretora Operacional no escritório, onde trabalham 25 pessoas.

Concorrente da Kroll e também com clientes na Lava-Jato, a Ernest Young frisou em relatório anual sobre “Má conduta corporativa”, a Lava-Jato e o que chama de “urgente necessidade das empresas de entender o novo cenário de compliance, identificando onde estão os riscos e mitigando os efeitos”.

“O MPF quer provas, não basta apenas falar. Documentos e informações precisas são importantes”, conta a advogada Helena Lobo, que também ajuda clientes nas investigações internas que podem vir a ser entregues à polícia.

O documento da Ernest Young lista ações imediatas a serem adotadas, como considerar o uso de softwares de monitoramento de transações financeiras e mecanismos de resposta rápida a denúncias.

Para a advogada Flávia Rahal, a Lei Anticorrupção — que prevê punição e multas para empresas, e não apenas executivos — é uma das responsáveis pela nova “consciência”:

“Há pessoas que tiveram relacionamento com investigados ou delatores da Lava-Jato e nos procuram porque desejam entender que caminhos podem seguir.”

Flávia identifica um movimento forte de filiais de multinacionais, sob orientação de matrizes, onde verificar procedimentos internos “já é uma realidade estabelecida”.

Para o procurador Paulo Galvão, a apresentação espontânea de documentos e sem restrição de uso é realidade mais próxima dos Estados Unidos, onde envolvidas em corrupção têm que provar que fizeram investigação interna e colaboram para receberem, em caso de acordo com autoridades, desconto em penalidades.

“É diferente do que fizeram muitas empresas brasileiras (na Lava-Jato), que atrapalharam as investigações e sempre se recusaram a apresentar documento útil, chegando a apresentar documentos falsos”, diz Galvão, que espera no futuro um cenário onde “firmas nascidas no Brasil sintam-se incentivadas a reportar às autoridades suspeitas de corrupção”.

* Integrantes da Kroll foram condenados pela 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo por formação de quadrilha, em 2012. Em dezembro do ano passado, a 11ª Turma do TRF3 anulou parte das provas do processo e trancou a ação penal. A Procuradoria da República informou crer que “existem provas que não são derivadas da prova anulada, que demonstram a atuação de várias pessoas em associação para a prática de crimes”. Mas não apresentou recurso ao trancamento por entender que “tribunais superiores não são instâncias de revisão da justiça ou da injustiça das decisões proferidas pelas cortes ordinárias”. Em nota, a Kroll afirma que com o trancamento da ação, “nenhum funcionário da Kroll foi considerado culpado por qualquer irregularidade”.