Sem poder dimensionar qual será o tamanho do impacto da revelação dos depoimentos das delações premiadas dos executivos da Odebrecht, o governo Temer parece “se preparar” para as nuvens que se formam em Brasília. Um recado claro já foi dado pelo Planalto à ampla base aliada que detém no Congresso Nacional: o governo federal tem pressa. Na prática, isso significa que seus aliados precisam imprimir velocidade à pauta do Executivo que já está nas mãos dos parlamentares, como as reformas da Previdência Social e a trabalhista, e também a confirmação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A orientação tem sido seguida à risca pelos parlamentares e nem mesmo o vazamento do inquérito envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada, parece ter freado os planos da base aliada. No documento da Polícia Federal, Maia teria atuado na Casa em defesa dos interesses da Odebrecht, em troca de dinheiro para campanha eleitoral.
Indicação ao Supremo
Uma semana após o início formal dos trabalhos no Legislativo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) já estava designado, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para dar um parecer sobre o nome de Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Temer ao STF, para a vaga aberta com a morte de Teori Zavascki, no mês passado. Moraes já se licenciou da pasta da Justiça e saiu do PSDB para poder ser empossado na Corte máxima do Judiciário. Lá, ele será revisor dos processos da Lava Jato.
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Braga anunciou que vai divulgar seu relatório aos pares na próxima terça-feira (14). No dia seguinte, o documento será lido na CCJ. A data da sabatina também já consta na agenda. Na presidência do colegiado, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) avisou que Alexandre de Moraes responderá questões dos parlamentares no dia 22, uma quinta-feira. “Se for sabatinado no dia 22, eu colocarei a indicação para ser examinada pelo plenário do Senado no mesmo dia”, avisou Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado. Assim, ao que tudo indica, Moraes pode ocupar uma cadeira no STF ainda antes do carnaval.
Reformas
Diante de uma missão ainda mais complexa, o relator da Reforma da Previdência, o deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), também já anunciou um calendário. Ele quer apresentar seu relatório já em meados de março. Chegou a prometer a realização de oito audiências públicas, mas não escapou das críticas da oposição, que acredita que o aliado do governo Temer tenta aprovar a matéria “a toque de caixa”. Sem número suficiente para vencer na votação, a bancada da oposição quer tempo e exige debate.
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A mesma reclamação apareceu na comissão especial que analisa mudanças na legislação trabalhista, também instalada na última quinta-feira (9). O relator do grupo, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), ainda vai apresentar um cronograma, na próxima terça-feira (14), mas, o tucano já admitiu que, ao tratar da sua indicação para a função, houve o pedido de Rodrigo Maia por “celeridade”.
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Cada uma das comissões especiais – da Previdência Social e da trabalhista – é formada por 37 deputados federais e igual número de suplentes. Nos dois colegiados, aliados do governo Temer representam mais de dois terços do total.
Atropelado logo no começo do ano pela crise carcerária e agora às voltas com a questão do foro privilegiado a Moreira Franco, o governo Temer aposta na sua base aliada no Legislativo para ao menos aprovar as duas matérias, na expectativa de acalmar o mercado e reduzir o desemprego, tema sensível ao eleitorado. Uma agenda positiva agora é considerada crucial para a cúpula do Planalto e os principais líderes do Congresso Nacional, todos implicados nas delações da Odebrecht.
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