A Câmara dos Deputados inicia na terça-feira (17) a votação dos quatro projetos que tratam do marco regulatório para a exploração do petróleo na camada pré-sal. O DEM, no entanto, pretende manter uma obstrução nesta semana para tentar impedir as votações.
A pauta preparada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) traz como primeiro projeto do pré-sal a ser analisado em plenário o que muda o modelo de exploração de concessão para partilha de produção. Este é o projeto que altera a divisão de royalties entre os entes federativos e acaba com a participação especial, espécie de tributo cobrado em campos de grande produtividade que vai em grande parte para estados e municípios produtores.
Na sequencia, a pauta traz os projetos que tratam da criação de um fundo social para fazer a aplicação dos recursos da União provenientes da exploração do petróleo, da capitalização da Petrobras em 5 bilhões de barris e da criação de uma nova estatal, a Petro-Sal, que vai gerir o modelo. Durante a sessão, no entanto, os deputados poderão inverter esta ordem.
O DEM, por sua vez, não pretende colaborar com as votações e continuará em obstrução nesta semana. Além de ser contra a mudança do modelo para a exploração de petróleo, o partido cobra a votação imediata do projeto que vincula o reajuste dos aposentados e pensionistas ao aumento do salário mínimo.
Battisti
No Supremo Tribunal Federal (STF), o tema da semana é novamente o julgamento do pedido de extradição feito pelo governo italiano do ex-ativista Césare Battisti, condenado a prisão perpétua naquele país. Battisti está preso em Brasília e, segundo o senador José Nery (PSOL-PA), teria iniciado uma greve de fome.
O julgamento sobre o pedido de extradição está empatado em 4 a 4 e foi suspenso na semana passada após o voto do ministro Marco Aurélio Mello. Os ministros Celso de Mello e José Antonio Dias Toffoli se declararam impedidos. Por isso, caberá ao presidente do STF, Gilmar Mendes, dar o voto de minerva. Ele já sinalizou que deverá votar pela extradição de Battisti. Caso o Supremo decida pela extradição, o caso vai para as mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na Itália, o ex-ativista foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos no final da década de 1970. Ele sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, o ex-ativista está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda a conclusão do processo de extradição, apesar de ter recebido refúgio do governo brasileiro.
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