Com posse de Fux, STF deve julgar temas polêmicos

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Com a posse do 11.° ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, nesta quinta-feira, magistrados da corte esperam que temas pendentes, como a questão da Lei da Ficha Limpa, sejam julgados.

O STF contava com dez ministros desde a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto do ano passado.

"Nós vamos poder deliberar agora definindo esses temas importantes que estavam pendentes", disse a jornalistas o ministro do STF Gilmar Mendes, após cerimônia de posse de Fux.

O número par de ministros dificulta a apreciação de temas polêmicos, já que pode gerar empates como o ocorrido durante a votação de um processo que questionava a validade da Lei da Ficha Limpa. A lei torna inelegível o político condenado por órgãos colegiados.

Além da Ficha Limpa, segundo o ministro Gilmar Mendes, a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti é outra questão polêmica que deve ser definida este mês.

Cesare Battisti é acusado de quatro assassinatos cometidos na década de 1970. Sua extradição foi negada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a corte analisará se a decisão presidencial desrespeita um tratado assinado entre Brasil e Itália.

O ministro do STF Ricardo Lewandowski, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerou "auspiciosa" a posse de Fux.

"Agora nós poderemos enfrentar os grandes temas que estão aguardando justamente o 11o ministro. E tenho certeza de que nas próximas semanas nós vamos enfrentar", comentou ao sair da cerimônia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), citou outro tema controverso que deve ser analisado pelo Tribunal: se a suplência de deputados na Câmara pertence aos partidos ou às coligações.

"A expectativa que nós temos é de que a pauta do Supremo agora, com o número completo de ministros, possa andar também", afirmou.

Questionado se sente pressão para desempatar julgamentos importantes, Luiz Fux citou sua experiência como juiz de carreira e disse estar "tranquilo" e "pronto para decidir". O novo ministro do STF já atuou como promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado e desde 2001 ocupava uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça.

Apesar de ser a primeira indicação da presidente Dilma Rousseff para o STF, ela não compareceu à cerimônia de posse de Fux.