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Abaixo-assinado

OAB-RJ lança manifesto em defesa do CNJ

A Ordem do Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) lançou um abaixo-assinado em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A coleta de assinaturas começou na sexta-feira e ontem o documento já havia reunido 2.149 adesões.

Os signatários do documento, disponível no site da OAB-RJ, se comprometem a apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 97, de 2011, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM). O objetivo é "proteger o CNJ das tentativas de esvaziamento capitaneadas por setores da magistratura nacional", diz a OAB. "A ofensiva contra o CNJ se intensificou depois que a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou que também no Judiciário há corrupção", acrescenta texto da Ordem. Para o presidente da entidade, Wadih Damous, o "esvaziamento do CNJ seria um enorme retrocesso para o país".

"Essa PEC, como explicita sua ementa, torna clara a competência da Corregedoria Nacional de Justiça, autônoma e concorrente em relação aos órgãos administrativos dos tribunais, podendo instaurar procedimentos, requisitar informações, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento de processos ou procedimentos sob sua apreciação", diz o texto da OAB-RJ.

Agência Estado

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Se o Supremo Tribunal Federal (STF) conseguir convencer o Congresso a reajustar os salários de seus ministros dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32 mil, os magistrados da corte brasileira praticamente se igualarão em termos salariais aos juízes dos Estados Unidos e passarão os do Japão – a primeira e a terceira economias do mundo, respectivamente.

Hoje, sem o aumento defendido pelo presidente do STF, Cezar Peluso, os ministros brasileiros já ganham mais do que os colegas alemães. E também desfrutam de um pacote de benefícios indiretos variados que não existem nessa quantidade nas demais cortes, como aposentadoria integral, férias de dois meses por ano, cota de passagens aéreas, auxílio-moradia e carro oficial com motorista. O plano de saúde, com o qual contribuem com porcentuais de acordo com a faixa etária, permite que se consultem nos melhores hospitais do país e prevê reembolso até de armação e lentes de óculos.

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Quando se considera que os magistrados do STF ganham 13 salários por ano, o que não ocorre em outros países, o valor recebido é, em média, de R$ 28,9 mil por mês. Com o aumento reivindicado, a média passaria para R$ 34,6 mil, perdendo apenas para os magistrados do Reino Unido, país tido como um dos mais caros do mundo. Mas os juízes ingleses não têm benefícios como segurança pessoal, imóvel funcional, auxílio-moradia, passagens aéreas e plano de saúde custeado pela instituição.

Os ministros brasileiros podem ainda complementar o salário dando palestras e aulas em universidades. Os magistrados norte-americanos, alemães e mexicanos também podem desenvolver essas atividades, mas no Japão e no Reino Unido essa hipótese não é cogitada. "Não existe tal caso no Japão", informou a embaixada.

Por aumento

A Associação dos Juízes Federais (Aufe) divulgou nota ontem em que critica Cezar Peluso, por dizer que o aumento salarial dos servidores do Judiciário é mais importante que o dos juízes. A associação diz ter ficado irritada por Peluso afirmar, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que aplaudirá o Congresso se aprovar a redução das férias dos juízes de 60 para 30 dias.