Com rito de urgência, Lula controla pauta do Legislativo

Nos últimos meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem lançando mão de um recurso constitucional para dar preferência à votação dos projetos de seu interesse que lhe permite controlar a pauta do Congresso. Lula passou a usar com frequência o chamado regime de urgência nos projetos de lei que envia ao Legislativo, depois que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), adotou a interpretação de que as medidas provisórias não impedem mais a votação de toda a pauta do plenário. O chamado trancamento interessa ao governo porque obriga os parlamentares a acelerar a votação de interesse do Executivo.

A urgência também tranca a pauta, assim como as MPs, se o projeto não for votado em 45 dias. No entanto, é mais abrangente e bloqueia, com raras exceções, a votação de todas as propostas. Desde sexta-feira, dois projetos com urgência estão trancando a pauta da Câmara e, na terça-feira, um terceiro, do grupo de 11 que estão nesse regime de tramitação, vão obstruir a pauta nas próximas seis semanas. Na lista estão incluídos os quatro projetos do marco regulatório do petróleo da camada pré-sal. Eles trancarão a pauta no dia 17 do próximo mês.

Em maio, Temer entendeu que apenas os projetos de lei ordinária que tenham por objeto matéria passível de edição de MP estariam por ela trancadas. Essa interpretação limitou a ação das medidas provisórias sobre a pauta e o Congresso continuou votando propostas de interesse dos parlamentares. No mesmo mês, Lula passou a solicitar urgência para os projetos do Executivo. De janeiro a abril, nenhum projeto recebeu o caráter de urgência pelo presidente. A partir de maio, no entanto, já foram 15, enquanto em todo o ano de 2008 apenas 12 tiveram pedido de urgência, segundo informações da secretaria-geral da Mesa da Câmara.