Com o anúncio de um rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (22) que é grande a possibilidade de haver aumento de impostos para cobrir parte do déficit orçamentário. Ele deixou claro que a elevação de impostos poderá ser necessária porque, do contrário, o contingenciamento para tapar o buraco orçamentário seria excessivo para a União. “É uma boa possibilidade”, completou.
O ministro ressaltou que a ideia não é cobrir todo o déficit orçamentário com aumento de tributos, e sim parte com contingenciamento e parte com elevação de impostos. “Aumento de tributo é uma coisa séria, contingenciamento é uma coisa séria. O que queremos é anunciar um número preciso”, completou.
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Meirelles: governo quis evitar judicialização da reforma da Previdência
Henrique Meirelles, disse que o governo decidiu deixar servidores estaduais e municipais de fora da reforma da Previdência para não arriscar uma judicialização da questão. De acordo com o ministro, já havia um grupo de juristas questionando esse ponto. “Não é apenas uma questão de conveniência política ou viabilidade para os governadores, é de autonomia federativa”, afirmou.
Segundo o ministro, as regras para as previdências dos servidores estaduais serão tomadas pelo ente. “O governo tomou a decisão de focar o seu trabalho no que é responsabilidade direta da União, que é o Orçamento federal”, completou.
Questionado sobre a dificuldade de se aprovar aumento de impostos neste momento, Meirelles disse que, se a conclusão for que isso não é viável, o contingenciamento será de todo o valor que sobrar após a revisão das receitas. “Decisão de aumento de impostos no Brasil não é trivial, a carga tributaria é muito elevada”, ressaltou.
Uma das questões que ainda está sendo discutida é se os tributos serão aumentados de forma provisória ou permanente. “[Dado a prazo] estaremos decididos e estaremos implementando imediatamente”, acrescentou.
A preocupação do governo é não incluir receitas que podem não se concretizar por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e quer fazer isso “com segurança jurídica”. Meirelles disse que, como há decisões judiciais sendo tomadas neste momento que envolvem um valor substancial de receitas para a União, que pode chegar a R$ 18 bilhões, o governo julgou prudente aguardar o resultado. “Teremos a estimativa até terça-feira de quanto isso vai gerar de receita adicional”, acrescentou.
Prazo para definir corte ou aumento de tributos para cobrir rombo vai até dia 30
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, tentou justificar a publicação nesta quarta de um rombo no orçamento de R$ 58,168 bilhões sem um contingenciamento na mesma proporção alegando que, diferentemente de outros anos, receitas importantes previstas para este ano dependem de decisões judiciais a serem tomadas nesta semana.
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“Neste ano há uma condição muito particular e excepcional de que parte das receitas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a decisões judiciais serão tomadas em uma semana. Isso é sem precedente”, afirmou. O governo espera um reforço de até R$ 18 bilhões com essas decisões, para anunciar o corte final apenas na próxima terça-feira (28).
Dyogo lembrou que há um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) - seguido pelo governo Temer - de que apenas receitas decorrentes de atos já efetivados podem ser consideradas nos relatórios de avaliação fiscal. “Isso é uma mudança em relação ao passado”, pontuou.
O ministro argumentou que a Legislação prevê que hoje seria o prazo final para a apresentação do 1º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, enquanto o prazo para que o governo apresente medidas de contingenciamento ou aumento de tributos para compensar o rombo vai até o dia 30.
“Deixar para considerar essas decisões judiciais apenas no segundo relatório (a ser publicado em maio) causaria restrições desnecessárias de gestão em um orçamento já apertado que obedece as regras da PEC do teto”, justificou o ministro. “Realizar um contingenciamento que pode ser desnecessário não é adequado. Vamos usar os mecanismos previstos na Legislação e divulgar as medidas no momento correto”, enfatizou.
Dyogo ainda rebateu o questionamento sobre se essa não seria uma contabilidade frágil. “Seria frágil se contabilizássemos nas receitas esses valores que não são certos”, respondeu. “São receitas sólidas”, continuou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Meirelles reforçou que é importante que as fontes de receitas sejam posições já tomadas. “Temos que trabalhar um pouco mais na formatação de medidas obedecendo as regras do TCU”, completou.
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