Com TRF “travado”, Paraná pode ter de se contentar com turma previdenciária

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Enquanto aguarda há quase quatro anos por uma decisão da Justiça sobre a instalação do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF-6), o Paraná poderá ganhar uma Turma Avançada do TRF da 4.ª Região, sediado em Porto Alegre. A ideia é que o grupo seja focado em questões previdenciárias. Por ora, porém, o tema ainda está em fase de estudos pela Presidência do TRF-4 e não tem data para sair do papel.

Das atuais cinco regiões da Justiça Federal de segunda instância no país, o Paraná é abrangido pelo TRF-4, juntamente com Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Como a sede do órgão é na capital gaúcha, há anos a sociedade paranaense reclama que isso dificulta o acesso ao Judiciário Federal – diante da exigência de deslocamento até Porto Alegre – e retarda o trâmite dos processos.

Por isso, a instalação em Curitiba de uma Turma Avançada para julgar casos da previdência já é considerada um alento.

Segundo a assessoria de imprensa do TRF-4, esse assunto é estudado pelo desembargador Luiz Fernando Penteado desde junho de 2015, quando ele assumiu a Presidência da Corte. A expectativa é que Paraná e Santa Catarina recebam uma Turma Avançada cada um, mas ainda não existe uma proposta formalizada para ser levada à votação pelo Pleno do tribunal. Também não há prazo para que isso ocorra.

Novela

Mesmo que a vinda de uma Turma Avançada para Curitiba se concretize, os paranaenses ainda lutam pela instalação de um Tribunal Regional Federal. Em junho de 2013, após 12 anos de tramitação, o Congresso aprovou e promulgou a Emenda Constitucional 73, que prevê quatro novos tribunais: no Paraná, na Bahia, no Amazonas e em Minas Gerais (veja infográfico). Atualmente, existem sedes de TRFs em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

As novas cortes, no entanto, não puderam ser instaladas devido a um pedido de liminar aceito poucos dias depois pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5017 apontou que haveria vício de iniciativa na proposta do Legislativo. Na visão da entidade, ela teria de ter partido do próprio Judiciário.

Desde então, o caso está sob a relatoria do ministro Luiz Fux, que não liberou o processo para julgamento do mérito em plenário. Segundo a assessoria de imprensa do STF, não há previsão de quando isso deve ocorrer. “Houve muita turbulência política e econômica nos últimos meses. Esperamos que até a metade do ano as reformas propostas pelo governo federal estejam resolvidas e, então, haja condições objetivas de o processo ser julgado pelo Supremo”, afirma o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso.

Segundo ele, é urgente que o STF libere a instalação dos quatro novos tribunais. Nas palavras dele, a situação no TRF da 1ª Região, que atende o Distrito Federal e mais 13 estados do Norte, Nordeste e Sudeste, beira o caos. “Há gabinetes de desembargador com 35 mil processos. E eles não estão estacionados, mas em constante movimento. A cada mil processos julgados, entram 1,2 mil.”

Veloso ainda rebate as críticas a respeito dos custos dos novos tribunais com instalações, pessoal, etc – esse foi um dos motivos que levaram Joaquim Barbosa a se posicionar contra a medida. Ele ressalta que a Justiça Federal é a única superavitária – em 2015, foram R$ 25 bilhões arrecadados contra despesas de R$ 9 bilhões. “Se forem criados outros tribunais, vamos aumentar as estruturas e, consequentemente, aumentar a arrecadação nessa mesma proporção de custo versus operação.”