Combate ao nepotismo fracassa

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Um ano após o Supremo Tribunal Federal (STF) editar a súmula vinculante contra o nepotismo nos três poderes, a exceção aberta pelos ministros para a contratação de parentes em cargos políticos está mostrando ser a regra no Paraná. A Gazeta do Povo fez um levantamento, que apontou 64 municípios em que prefeitos contrataram familiares para postos de primeiro escalão, o que é permitido pela Súmula Vinculante n.º 13 (veja tabela ao lado). Este número representa 16% das cidades paranaenses.

Pela decisão do STF publicada no dia 20 de agosto do ano passado, a contratação de familiares de autoridades públicas, sem concurso público, ficou proibida, exceto para os chamados cargos políticos (ministros, secretários estaduais e municipais). A partir dessa "brecha", políticos começaram a realocar parentes que antes encontravam-se em cargos de segundo escalão (em diretorias e funções de assessoramento) para cargos de secretários, entre eles, o governador Roberto Requião (PMDB).

Após a edição da Súmula n.º 13, o governador exonerou a esposa, Maristela, do cargo de assessora especial e a transformou em secretária especial, para continuar a exercer a mesma função de antes – dirigir o Museu Oscar Niemeyer. Já o irmão de Requião, Eduardo, primeiro foi alçado à condição de secretário de Transportes, para logo em seguida ser designado para a Secretaria Especial de Representação do Paraná em Brasília.

Essa estratégia foi usada por prefeitos do Paraná. Em Prudentópolis, por exemplo, a súmula acabou permitindo que o prefeito Gilvan Agibert (PPS) pudesse nomear a esposa, Jeanne Maria Agibert, para a pasta de Promoção Social. Antes da súmula, a cidade tinha legislação municipal vetando todas as formas de contratação de parentes. Mas como a decisão do STF é menos restritiva que a lei local, a prática de contratação de parentes voltou a ocorrer.

Já em Curitiba, o prefeito Beto Richa (PSDB) recontratou o irmão, José Richa Filho, para o cargo de secretário de Administração e a esposa, Fernanda, para o cargo de presidente da Fundação de Ação Social. Ambos haviam sido exonerados no período eleitoral, no meio do ano passado, para trabalhar na campanha de Richa. Tanto Fernanda quanto José Richa Filho eram, na época, réus numa ação movida pelo Ministério Público contra a prefeitura, a fim de acabar com o nepotismo no âmbito municipal. Como foram exonerados, os dois deixaram de ser réus.

Porém, com a reeleição do tucano, os dois voltaram a seus antigos cargos. Embora José Richa Filho tenha sua situação respaldada na súmula, o caso de Fernanda é incerto, pois a decisão do STF só permite parentes contratados para cargos de secretários. A nomeação da primeira-dama foi feita com base em um parecer da procuradoria da prefeitura de Curitiba, que considerou que o cargo ocupado por ela tem o mesmo "status" de secretário municipal. Segundo o Ministério Público, embora Fernanda Richa não esteja mais figurando entre os réus da ação movida contra a prefeitura, o órgão pedirá que a Justiça se pronuncie sobre o caso, já que a instituição pede o fim do nepotismo em toda a administração pública.

Vices nepotes

Além de usar a brecha da Súmula Vinculante n.º 13, em alguns municípios agentes públicos têm contratado parentes de vice-prefeitos. Embora não haja proibição expressa na súmula a esse respeito, alguns especialistas no assunto, como o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Aírton Mozart Valadares, afirmam que tal prática não é permitida (leia matéria na página 15).

Em pelo menos quatro municípios – Cambé, Cantagalo, Guaíra e Itaipulândia – vice-prefeitos têm parentes empregados na administração municipal. Em Cambé, a vice-prefeita é Maria Aparecida Pascueto (PSDB) e a filha dela, Ângela Pascueto Amaral, é secretária de Ação Social. A mesma situação ocorre em Itaipulândia, onde a vice-prefeita, Maria Odete Zinn, tem a filha, Cleci, como secretária de Saúde. Já em Cantagalo, o vice Elivar Correa tem a sobrinha Ivone empregada como secretária de Educação, enquanto que, em Guaíra, a vice Maria da Venâncio da Silva tem o cunhado como secretário de Administração.

Colaboraram: Daniel Costa, Dirceu Portugal, Fabiula Wurmeister, Luiz Carlos da Cruz, Maria Gizelle da Silva, Marco Martins, Marcos Paulo de Maria, Maurício Borges e Osmar Nunes.