O grupo de deputados e senadores que é contra o aumento de 90,7% dos subsídios dos parlamentares faz uma reunião na manhã desta segunda-feira para decidir se entra com uma ação popular na Justiça comum ou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar impedir que entre em vigor a partir de fevereiro o novo valor de R$ 24.500.
O principal argumento da ação será o questionamento se as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado têm autonomia para decidir sozinhas aumento salarial dos parlamentares.
- Vamos reinvindicar nosso direito de decidir - afirmou Jungman.
Neste domingo, o deputado Michel Temer (SP), presidente nacional do PMDB, disse que o aumento de quase 100% dos salários dos deputados e senadores deve ser "reconversado", já que a medida não recebeu "uma palavra sequer" de apoio.
- A repercussão foi extremamente negativa, nós todos sabemos disso. Tenho observado pela imprensa que não houve uma palavra sequer de compreensão e de apoio - disse Temer, que participou pela manhã na eleição do novo diretório estadual do partido.
O presidente do PMDB, que já foi presidente da Câmara dos Deputados em duas oportunidades, achou "razoável" que a a proposta de reajuste dos parlamentares siga os índices de inflação dos últimos quatro anos.
- Acho que seria menos de 30%. Acho que deve haver um reconversação sobre esse assunto porque a repercussão foi muito negativa e isso não é bom nem para o Congresso Nacional e nem para o país. Nós temos que compreender isso e temos que propor uma fórmula que seja adequada.
A tentativa de recuo, porém, já enfrenta resistências de parlamentares que apoiaram o reajuste. O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia, reagiu com irritação ao recuo de Temer. Ele acusou o peemedebista de ter se omitido quando o aumento foi aprovado, em acordo de líderes partidários com os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
"A decisão do aumento está tomada. Ele podia ter feito essa crítica antes da reunião, mas preferiu o silêncio", disse Maia.
O líder do PFL insinuou que o recuo de Temer foi sugerido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Temer defende a participação do partido no governo federal e, segundo o pefelista, espera ser indicado para um ministério.
O Temer podia começar abrindo mão da aposentadoria dele como procurador ironizou o pefelista.
O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), propôs que o reajuste, decidido em reunião fechada, seja submetido ao plenário. Ele votou contra a equiparação dos subsídios ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ao lado do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) e da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL).
"Temos que voltar ao ambiente de razoabilidade política. Há um repúdio da sociedade em relação ao Congresso porque a proposta foi descalibrada. O plenário é que deve decidir e, aí, creio que o aumento não sairá assim. Vou apoiar qualquer ação para tornar viável o recuo desse aumento abusivo", afirmou Fontana.
Segundo a assessoria jurídica da Câmara, o aumento só poderá ser votado se os parlamentares apresentarem projeto de decreto legislativo com novos valores para os subsídios.
O líder do PR (ex-PL) na Câmara, Luciano Castro (RR), também reagiu às propostas de revisão do aumento e disse que os parlamentares insatisfeitos deveriam devolver o valor do reajuste aos cofres do Congresso.
Ninguém questiona os salários do Supremo. Se quiser reduzir os salários dos parlamentares tem que reduzir também os salários da Justiça. Foi estabelecido um critério.
Ao ser informado sobre as propostas de recuo, Aldo se irritou e disse que só falaria hoje sobre o assunto.
O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar, disse que vai pedir uma nova reunião das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara com os líderes dos partidos para quarta-feira. Ele elogiou a proposta de Temer e disse que o aumento foi anunciado após uma consulta, sem deliberação formal.
Se o presidente do maior partido do Congresso na próxima legislatura está sensibilizado, acho que é possível que os líderes reconsiderem. Seria a melhor iniciativa a se tomar diante do clamor das ruas afirmou o deputado, para quem uma ação judicial seria muito demorada e ineficaz.
Críticas da sociedade
Um vexame, um desrespeito à população. Foi desta forma que os leitores e um analista político ouvido pelo GLOBO ONLINE reagiram à notícia do aumento do salário dos parlamentares de R$ 12.700 para R$ 24.600. Ministros do STF e até um parlamentar beneficiado com o reajuste também fizeram críticas. Para o advogado e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Gerardo Grossi, foi uma decisão, no mínimo, inadequada.
Internautas como Antonio Carlos Melo dos Santos, não resistiram à comparação de valores: "Uma vergonha, é uma afronta para um país com um salário mínimo de R$ 350", escreveu ele. ( Clique para ler mais mensagens ).
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota defendendo a reforma política, como forma de evitar fatos como a decisão tomada pelo Congresso. "Um salário de R$ 24.500, diante do salário mínimo de apenas R$ 350 sinaliza mais interesses particulares do que a defesa da justiça ou gesto de partilha em solidariedade à população empobrecida", diz a nota.
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ercílio Bezerra, disse que "indignação" é a palavra mais correta para o aumento dos vencimentos de deputados e senadores. Bezerra afirmou que a medida, "tomada com a complacência dos presidentes da Câmara e do Senado, foi um canetaço, uma certidão negativa e uma brecha para que os Executivos municipais sigam o mesmo caminho".