Começa reunião da CCJ para apresentação de relatório contra CPMF

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A relatora da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Kátia Abreu (DEM-TO), começa em instantes sua apresentação em que defende a extinção da cobrança do tributo.

Abreu deve apresentar simulações em que sugere fontes alternativas de receita para compensar o fim da arrecadação com a CPMF, prevista em R$40 bilhões para 2008.

Parte da justificativa da relatora está amparada nos depoimentos de economistas prestados em audiências públicas da CCJ, duas semanas atrás.

Na chegada ao encontro, o presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), admitiu que a decisão de pedir novo prazo de 30 dias para analisar a matéria era somente preventiva, caso o governo tentasse remeter o projeto diretamente ao plenário, com medo de uma derrota na CCJ. "Acordo feito é acordo cumprido", disse depois de afirmar que a votação deve mesmo acontecer nesta terça-feira (14).

Antes do início da sessão, a líder do bloco do governo, Ideli Salvatti (PT-SC), teve uma rápida conversa com o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), numa última tentativa de convence-lo a votar com o governo.

O Planalto ainda não decidiu se fará alguma troca na comissão entre a sessão desta segunda e a votação na terça. "Tenho que ter muito cuidado com isso. Os votos mais importantes estão no plenário", disse Ideli.

O PTB, de Mozarildo, tem sete senadores e uma 'rebeldia'na legenda poderia ser decisiva para prejudicar os planos do governo de aprovar a prorrogação do tributo até 2011.

Argumentos

A relatora vai argumentar que o governo tem condições de gerenciar a máquina pública sem os R$ 40 bilhões de arrecadação da CPMF, previstos para 2008. "Como a Constituição diz que a CPMF finda no dia 31 de dezembro, se nós aprovarmos a CPMF nós estamos criando um novo imposto para o país", afirma a relatora.

Assim que a relatora concluir a apresentação, a bancada governista na CCJ fará um pedido coletivo de vista. Este instrumento se reverte em atraso de 24 horas na votação da matéria. A previsão tanto de governistas como da oposição é de que a votação do texto aconteça na terça-feira (13).

No entanto, como o governo ainda trabalha junto à própria base aliada em busca do número mínimo de votos para aprovar a CPMF pode forçar um novo adiamento: para quarta-feira (14) ou mesmo para a semana que vem.

Quando votação for retomada, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentará um voto em separado, contestando o parecer de Kátia Abreu. Desta forma, os 22 membros da CCJ que devem apreciar a CPMF escolherão entre o texto da relatora e o do governo. O presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), só vota em caso de empate.

Os líderes da base governista devem fazer, ao final do encontro da CCJ, uma reunião para avaliar o quadro político.