Comissão adia votação de recurso de Romeu Queiroz

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Brasília (Folhapress/AE) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para a próxima semana a votação do recurso do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) contra o parecer do Conselho de Ética que aprovou o pedido de cassação do mandato dele.

A votação foi adiada na CCJ porque os deputados Inaldo Leitão (PL-PB), Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), Darci Coelho (PP-TO) e Ivan Ranzolin (PFL-SC) pediram o prazo regimental de duas sessões para a analisar o relatório (pedido de vista), depois que Paulo Afonso leu o seu parecer.

No recurso, o deputado pede que o processo seja enviado à Mesa Diretora sem o relatório, porque o Conselho de Ética não teria cumprido o prazo regimental de votação do parecer em cinco sessões ordinárias.

O Conselho de Ética analisou o relatório nos dias 26 e 31 de outubro e 1.º, 3 e 8 de novembro. A votação, no entanto, só ocorreu em 9 de novembro, no sexto dia de análise.

O recurso também pede a nulidade da representação, já que os advogados do PL – partido que apresentou a representação por quebra de decoro parlamentar contra Queiroz – não tinham procuração com poderes especiais para apresentar a queixa contra Queiroz ao Conselho de Ética, como exige o Código de Processo Penal.

A defesa do petebista observa que o próprio PL pediu posteriormente a retirada da representação.

Queiroz admitiu ter recebido R$ 452 mil do PT e da SMPB, uma das empresas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.

O deputado argumenta em sua defesa que teria sido mero intermediário das operações porque era presidente estadual do PTB e que o dinheiro foi usado em campanhas de candidatos do partido nas eleições municipais. A votação no plenário da Câmara da perda de mandato do parlamentar deverá ocorrer no dia 7 de dezembro.