Comissão aprova a “PEC da Felicidade”

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Se­­na­­do aprovou ontem a chamada "PEC da Felicidade". O texto, de autoria do senador Cristo­­vam Buarque (PDT-DF), inclui a "busca da felicidade" entre os direitos fundamentais do cidadão como emenda à Consti­­tuição. O projeto segue para votação no plenário do Senado e, se aprovada, passará ainda pela Câmara dos Deputados.

Nomeado relator "ad hoc" da PEC, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) manteve o parecer que havia sido elaborado pelo colega Arthur Virgílio: "Essa questão de felicidade é complicada, mas, de qualquer maneira, o parecer é favorável".

Caso a proposta venha a ser sancionada pelo Congresso Nacional, o artigo 6.º da Consti­­­tuição Federal passaria a ser o seguinte: "São direitos sociais, essenciais a busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados".

A PEC da Felicidade não obrigaria o governo a criar projetos para garantir a felicidade dos cidadãos. O objetivo, segundo Cristovam Buarque, seria o de "carimbar no imaginário da sociedade a importância da dignidade humana".

Buarque admitiu, na justificativa à PEC, que a busca pela felicidade só será possível se os direitos essenciais dos brasileiros estiverem garantidos. Ele chegou a citar um recente estudo elaborado por economistas brasileiros que atestam que fatores como renda, sexo, emprego e estado civil influenciam no nível de felicidade das pessoas.

A iniciativa de Cristovam Buarque tem o apoio do Movimento Mais Feliz, que luta para reforçar direitos e garantias já previstos na Constituição.

"Mais do que ter previsto na Constituição que tais direitos são deveres de nosso Estado, queremos fazer com que ele assuma a responsabilidade por oferecer condições básicas para que seus cidadãos busquem a felicidade com dignidade, a partir de um ponto onde todos são iguais e têm as mesmas oportunidades para partir rumo a essa busca; a felicidade como norteadora de políticas públicas", declarou Mauro Mo­­­toryn, idealizador do Movimen­­to Mais Feliz.

Para Buarque, o governo pode garantir aos cidadãos o direito à busca da felicidade cum­­­prindo os demais direitos, como saúde, educação e segurança. "Todos os direitos previstos na Constituição – sobretudo, aqueles tidos como fundamentais – convergem para a felicidade da sociedade", completa.