A Comissão de Relações Exteriores, no Senado, aprovou nesta quarta-feira (7) parecer do senador Fernando Collor (PTB-AL) favorável ao acordo entre o Vaticano e o governo brasileiro que atribui estatuto jurídico à Igreja Católica no Brasil. O acordo deve ser votado ainda nesta quarta no plenário do Senado.
Um dos pontos mais polêmicos do texto é o que insere o ensino religioso nas escolas públicas do País. De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 11 do acordo, "o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação".
O senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC), integrante da comissão, se absteve de votar, depois de ter apresentado pedido de vista e recebido apenas duas horas para examinar a proposta. Alegou que não votaria a matéria, porque tinha dúvida em relação a alguns dos pontos. O texto já foi aprovado na Câmara e pode ser votado pelo plenário do Senado ainda nesta quarta-feira.
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