O governo do estado conseguiu vencer a primeira batalha na Assembleia Legislativa para comprar o terreno onde se pretende implantar o estacionamento e o jardim do Centro Judiciário de Curitiba. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem o parecer favorável ao projeto de abertura de crédito para a aquisição do imóvel.
A mensagem do governo prevê o corte de R$ 19,6 milhões do Orçamento deste ano em obras e programas. O dinheiro, então, será remanejado para a aquisição da área. No total, a propriedade custará R$ 39,6 milhões, dos quais R$ 19,6 milhões serão pagos pelo governo e R$ 20 milhões, pelo Tribunal de Justiça.
A oposição tentou adiar a votação. Com o argumento de que o governo não detalhou quais obras serão canceladas, o deputado Reni Pereira (PSB) apresentou requerimento pedindo a retirada da proposta da pauta. Segundo Pereira, o governo diz que cortará obras contempladas por emendas parlamentares, mas ninguém sabe quais são.
O deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou um parecer mostrando que o valor que o governo quer destinar para a compra da área representa 4% de todo o investimento realizado em 2008 pelo governo. E que, pela falta de documentos, não seria possível avaliar a "qualidade e produtividade social da troca". Para o deputado Douglas Fabrício (PPS), como documentos não foram entregues, o projeto deveria ser considerado inconstitucional.
Os governistas saíram em defesa do projeto. Nereu Moura (PMDB) concordou com o argumento de Reni Pereira que o governo não informou as obras que vai cancelar, mas disse que a compra será um ótimo negócio para o governo, que vai pagar R$ 39,6 milhões num terreno avaliado em R$ 179 milhões.
As demandas judiciais envolvendo o terreno também geraram polêmica. "O barato pode sair caro para o governo", alertou Luiz Carlos Martins (PDT). Mas os governista rebateram: "O TJ está conduzindo a negociação e jamais cometeria o erro de fazer um negócio que possa comprometer o governo", disse Nereu Moura.
O requerimento de adiamento da votação acabou sendo rejeitado por seis votos a cinco. A oposição fez nova investida para evitar a aprovação, invocando o artigo 78 do Regimento Interno da Assembleia, que proíbe a realização simultânea da reunião da CCJ e da sessão no plenário. A base governista, no entanto, prevendo essa possibilidade, já havia feito um acordo com o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), para que a sessão plenária só tivesse início após o término da reunião da CCJ.
Prevendo a derrota para os governistas, Reni Pereira, Ademar Traiano, Douglas Fabrício e Luiz Carlos Martins decidiram deixar a sessão. Mas o parecer favorável ao projeto foi aprovado.