Comissão aprova o fim da reeleição

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem que pretende instalar a comissão especial que irá analisar a proposta de emenda constitucional (PEC) favorável ao fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A proposta foi aprovada na tarde de ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.

"O tema reforma política é relevante. Quero primeiro tomar conhecimento daquilo que foi decidido porque a primeira coisa que deve ser feita é a indicação dos líderes para compor a comissão especial. Se houver prazos, eu pretendo fazer isso, sim", disse Chinaglia.

A CCJ aprovou o parecer do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) favorável ao fim da reeleição para titulares dos Executivos federal, estadual e municipal. A comissão retirou do texto três PECs que abriam brecha para reeleições sucessivas do chefe do Poder Executivo.

O PT presidirá a comissão, mas a relatoria ficará com o DEM. É uma tentativa do governo federal assegurar que um eventual terceiro mandato de Lula está fora de cogitação.

No texto, Cunha propõe a extensão dos mandatos do presidente da República, governadores e prefeitos para cinco anos, em vez dos atuais quatro anos, sem que possam permanecer nos cargos por dois mandatos consecutivos.

Terceiro mandato

Como a CCJ analisa somente a admissibilidade das PECs (se transgride ou não a Constituição), o debate sobre um eventual terceiro mandato de Lula se dará na comissão especial da Câmara que será criada para discutir o texto de Cunha – para onde segue o parecer.

O parecer de Cunha reúne várias PECs que tramitam na Câmara sobre modificações nos mandatos políticos. A oposição conseguiu aprovar destaque que retira as três PECs do grupo de propostas reunidas no parecer de Cunha.

Segundo o DEM, as três propostas inseridas no parecer de Cunha retiravam a regra constitucional que regulamenta a reeleição, permitindo sucessivas reeleições para o chefe do Executivo.

Os governistas tentaram manter no texto as três PECs que poderiam permitir sucessivas reeleições, mas o presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a votação sem atender ao pedido da base para derrubar a sessão.

Polêmicas

Desde já o deputado Carlos Willian (PTC-MG), que integra a base aliada do governo, afirmou que, se for nomeado para comissão especial, vai apresentar a proposta de terceiro mandato para o presidente Lula.

"Se eu for da comissão especial, eu vou apresentar proposta do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quem tem de decidir é a população do Brasil. Eu não sei por que a oposição está com medo do lobo mau", disse Willian.

Mas deputados que apóiam o governo negaram que haja articulação para aprovar um terceiro mandato de Lula na comissão especial que será instalada na Câmara.

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