Comissão aprova o Orçamento de 2011

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (22) o Orçamento de 2011. A expectativa é que a votação no plenário do Congresso aconteça ainda nesta quarta-feira, último de trabalho do Legislativo neste ano.

A última disputa no Orçamento acabou sem acordo e foi decidida no voto, com vitória do governo. O Executivo conseguiu aprovar a possibilidade de remanejar livremente 30% dos recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A oposição questiona esta possibilidade e tentou restringir o remanejamento a ações do programa, impedindo que recursos de uma obra acabassem em outra. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou um destaque para tentar impedir o remanejamento, mas foi derrotado.

O projeto reduziu de R$ 43,5 bilhões para R$ 40,15 bilhões os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), porém, apresentou uma errata que permite ao Executivo recompor estes recursos ao longo do ano de 2011. A redução da previsão de recursos para o PAC aconteceu ainda na discussão de relatórios setoriais. Ao direcionar gastos dentro de áreas específicas, a comissão acabou tirando recursos do PAC para alocar em outras obras.

O relatório de Serys prevê um salário mínimo de R$ 540,00 a partir de 1º de janeiro de 2011. O vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), porém, ressalta que o texto prevê uma reserva especial, apelidada de "colchão", de R$ 6,6 bilhões que poderá ser usada pelo Executivo para algumas ações, entre elas o reajuste do salário mínimo. Entre outras demandas que podem ser atendidas com esta verba está o pagamento de dívidas judiciais com aposentados e pensionistas, que são estimadas em até R$ 2 bilhões.

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) ironizou as demandas que estão sendo previstas dentro do "colchão". "Este colchão vai virar uma reserva dos compromissos a serem cumpridos ou não".

O texto aprovado prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5%. Os investimentos superam R$ 170 bilhões, sendo R$ 107,4 bilhões do orçamento das empresas estatais. A previsão de receitas totais dos orçamentos fiscal e de seguridade social ficou em R$ 1,287 trilhão.

Eletrobras fora do superávit

Outra pendência que terá de ser resolvida antes da votação do Orçamento em plenário diz respeito à Eletrobras. O governo quer retirar a empresa do esforço feito para o pagamento de juros da dívida, o chamado superávit primário.

Esta retirada já está prevista no relatório de Serys, que reduz o superávit primário para 3% do Produto Interno Bruto (PIB), mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em um projeto que inclui esta previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho. O problema é que o Orçamento tem que ser feito com base na LDO e, por isso, o projeto com a alteração precisa ser votado.

Segundo Machado, ainda não existe acordo sobre o tema e a previsão é que este projeto seja votado diretamente no plenário na quarta-feira, sem passar antes por deliberação da comissão.