Comissão aprova previsão de receita extra de R$ 17,7 bi no Orçamento

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (3) o relatório de receitas do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) que amplia em R$ 17,7 bilhões a expectativa de arrecadação para o ano de 2011 em relação à proposta o que tinha sido enviado pelo Executivo. Com isso, a estimativa é que a receita líquida ultrapasse R$ 820 bilhões no próximo ano, segundo Araújo. Será com base nesse valor que os relatores setoriais e o relator geral, senador Gim Argello (PTB-DF), vão fazer o trabalho de definir as despesas.

Araújo afirma que as novas receitas foram encontradas por meio de trabalho técnico. "Não tem política nesta parte da discussão porque não se inventa dinheiro. É um trabalho técnico e discutimos no relatório tecnicamente e encontramos mais R$ 17,7 bilhões de receita para o próximo ano". Ele afirma ainda que os números são "conservadores" e que é possível ampliar ainda os valores para gastos no próximo ano.

O tucano destacou que as principais fontes de receita são o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 2% para 6% para investimento estrangeiro em renda fixa, que deve permitir uma arrecadação extra de R$ 3 bilhões, o refinanciamento de dívidas de empresas – chamado de Refis 4 –, que deve contribuir com mais R$ 6,2 bilhões, e a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas exportadoras, que deve dar render outros R$ 7,6 bilhões.

De acordo com Araújo, a expectativa da receita líquida em seu relatório subiu de cerca de R$ 803 bilhões para mais de R$ 820 bilhões. Outra alteração feita por ele é em relação à expectativa do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010. O governo estimou o crescimento em 6,5%, mas Araújo acredita que a alta será de 7,5%. Todas as outras variáveis macroeconômicas foram mantidas, segundo o relator.

O tucano afirma que a nova expectativa de receita dá margem para a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) implementar seus projetos. "Vamos incrementar em R$ 17,7 bilhões o Orçamento e dar uma margem para o novo governo trabalhar."

Ele ressalta, porém, que terá de vir deste "dinheiro extra" recursos para a compensação dos estados por incentivos à exportação, a chamada Lei Kandir, e para um possível reajuste do salário mínimo acima dos R$ 538,15 previstos para 2011.