As comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira (26) proposta que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais.
Com isso, o relatório do deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP) está pronto para votação em plenário. A votação foi acompanhada com entusiasmo por uma platéia de sindicalistas. Ao final da votação eles comemoraram com o bordão "Centrais unidas jamais serão vencidas".
O projeto cria critérios para reconhecer as centrais e em troca permite o repasse de 10% do Imposto Sindical recolhido anualmente às entidades. O projeto foi encaminhado à Câmara há cerca de três semanas e precisa passar também pelo Senado para entrar em vigor.
A legalização, segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), incluirá o Brasil entre os países que têm centrais sindicais com representação na Organização Internacional do Trabalho (OIT), ampliando os fóruns de atuação do país na área de direitos do trabalhador.
Para o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a aprovação pelas comissões do projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais é um grande passo para o movimento sindical.
"Este projeto de lei irá corrigir uma distorção constitucional e modernizará o sindicalismo brasileiro (...) A regulamentação das centrais sindicais criará uma nova realidade no sindicalismo brasileiro", disse o presidente da Força Sindical em nota.