A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na tarde de terça-feira (9), reajuste de 5,9% aos servidores do Poder Judiciário. O projeto já havia sido analisado pela comissão e encaminhado para votação no plenário, mas foi retirado da pauta. A proposta recebeu uma emenda do Tribunal de Justiça (TJ) retirando do texto a obrigatoriedade do pagamento de forma retroativa ao mês de janeiro deste ano. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Finanças e deve seguir para votação em sessão plenária. De acordo com a proposta, o reajuste beneficia os servidores do quadro efetivo, vinculados à Secretaria, ao Foto Judicial e aos Juizados Especiais, além dos cargos comissionados. O mesmo percentual deve ser aplicado as aposentadorias e os benefícios de pensão dos servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário.
O reajuste proposto, segundo o projeto, corresponde à revisão geral anual prevista no artigo 27 da Constituição Estadual que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de janeiro a dezembro de 2008. O impacto provocado pelo reajuste somará R$ 15,4 milhões no orçamento do TJ.
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