O projeto do governo do estado que concede um reajuste de 6% aos servidores públicos foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa por unanimidade. A expectativa dos próprios governistas era de que a oposição tentasse adiar a votação, mas não houve nem discussão da matéria. O governo só deve enfrentar agora no plenário as emendas dos deputados que vão defender uma maior índice de reajuste e outras vantagens salariais para o funcionalismo.
O Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Estaduais elaborou ontem um documento com seis propostas para modificar a mensagem original do governo.
A principal delas estabelece um reajuste de 15% para os servidores, mesmo porcentual concedido ao governador Roberto Requião (PMDB) ao salário mínimo regional, pago pela iniciativa privada a trabalhadores como empregadas domésticas.
A emenda deve ser apresentada pela bancada de oposição e pelo deputado da base aliada do governo, professor Lemos (PT).
O Fórum dos Servidores também reivindica que o reajuste salarial incida sobre as gratificações e adicionais, como insalubridade e periculosidade. O argumento é que os chamados "penduricalhos" representam muitas vezes um valor equivalente ao salário base.
Outra proposta sugerida obriga o governo a conceder auxílio alimentação no valor do salário mínimo regional. Atualmente, o benefício tem como base o salário mínimo nacional. Os servidores pedem ainda que o vale transporte, pago aos servidores da área de educação, seja estendido para todo o funcionalismo.
O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que o estado está no limite de suas possibilidades orçamentárias e não vai acatar nenhuma emenda. A ordem é derrubar tudo na votação prevista para a próxima semana.