Comissão aprova texto que altera o Código Florestal

Após sete horas de debate, a Comissão Mista do Congresso chegou ontem a um acordo e conseguiu votar o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) da medida provisória que altera o Código Florestal. A MP foi enviada ao Legislativo pela presidente Dilma Rousseff como um complemento aos vetos feitos por ela ao projeto do novo código. A proposta segue agora para votação no plenário da Câmara, que deve ocorrer na próxima semana.

Como resultado da negociação, os médios proprietários rurais foram beneficiados com redução da margem de rio desmatada que terá de ser recuperada. Do lado dos ruralistas houve um recuo em relação à polêmica proposta que acabava com as Áreas de Proteção Permanente (APPs) nos rios intermitentes, aqueles que em certos períodos do ano secam. O novo texto retorna ao entendimento inicial de que tanto os rios intermitentes quanto os perenes (permanentes) contarão com APPs.

Os ambientalistas aceitaram a redução de áreas a serem recuperadas em propriedades médias. Pelo acordo, quando a largura do curso d’água for de dez metros em propriedade de tamanho de quatro a 15 módulos fiscais, a recuperação será de 15 metros e não mais de 20 metros, como estava definido. Nos demais casos, em qualquer largura de curso d’água, quando a propriedade for acima de 15 módulos fiscais, a recuperação terá de ser de no mínimo 20 metros e máxima de cem metros, a ser definida pelo plano de recomposição ambiental.

Acima de quatro módulos fiscais, se o curso d’água for acima de dez metros de largura, a recomposição será de 20 metros a cem metros. Após o acordo, os parlamentares aprovaram a proposta do relator. Depois de ser votada pelo plenário da Câmara, a MP 571 será votada no plenário do Senado, na semana seguinte.