A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se tornou o último reduto de resistência da oposição petista no Senado. O PT tem quatro integrantes no colegiado, incluindo a presidência do grupo, com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) – resquício do tempo em que o partido, no comando do governo, ainda dava as cartas na divisão de cargos na Casa.
A comissão tem incomodado o governo ao organizar audiências públicas sobre a PEC do Teto, principal projeto da equipe econômica do presidente Michel Temer para ser aprovado no Congresso neste ano. Já aprovada pela Câmara dos Deputados e com ampla adesão da base aliada de Temer, a PEC do Teto seguiu para o Senado. Apesar de a proposta não tramitar na comissão comandada pela petista, a senadora já afirmou que, até o fim do ano, não pretende colocar outras matérias em votação e que vai usar o colegiado para debater o limite dos gastos públicos.
“Não vejo como ter outra pauta que não seja essa. Não tem nada mais importante para a CAE do que discutir essa PEC”, afirmou Gleisi. Nesta quinta-feira (3), a comissão realiza a quarta audiência sobre o assunto.
“Palanque”
O senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) acusou Gleisi de usar a comissão como “palanque da minoria”. Segundo ele, a petista mudou o tema da audiência que deveria tratar de tributação progressiva para “Progressividade tributária: uma alternativa à PEC 241”. “A senadora milita para obstruir o saneamento da economia e tenta usar a CAE como extensão do diretório do PT para manipular a opinião pública”, diz.
Gleisi negou usar a comissão para fins partidários e disse que tem agido democraticamente na distribuição da pauta e de relatorias. Reservadamente, senadores da base reconhecem que, apesar do incômodo, a condução da petista não deve atrapalhar a tramitação de matérias de interesse do governo, que podem ser distribuídas para comissões especiais e desviadas da CAE. A ordem é evitar o desgaste e esvaziar a comissão.
Mas, mesmo com o esvaziamento, Gleisi mantém a agenda contra a PEC do Teto na CAE. Até agora, apenas parlamentares contrários à proposta participaram dos debates. A senadora afirmou que porta-vozes do Ministério da Fazenda foram convidados, mas não compareceram. “Acho uma pena que o governo não queira discutir e lamento que a base tenha ficado ausente dessa discussão.”
Líder do PMDB, o senador Eunício Oliveira (CE) preferiu não interferir no caso e alega que falta pouco tempo para que o problema seja “consertado”. A presidência do PT na comissão termina em fevereiro, quando os cargos em comissões serão redistribuídos. O PT, que perdeu membros da bancada neste ano, não terá direito à presidência do colegiado, o segunda mais importante da Casa.