A Comissão Mista de Orçamento começará a votar, na próxima terça-feira, os relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2006. De acordo com o relator-geral, dos dez sub-relatores, seis já concluíram os pareceres: Justiça e Defesa; Agricultura e Desenvolvimento; Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte; Trabalho, Previdência e Assistência Social; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; e Poderes do Estado e Representação.
Os integrantes da comissão deverão examinar também relatórios apresentados pelo Tribunal de Contas da União, até a próxima quinta-feira (TCU). Esses relatórios referem-se a obras ou programas com indícios de irregularidades graves.
As obras de implantação de Centro de Pesquisas em Aqüicultura no Estado da Bahia estão entre os empreendimentos com irregularidades, segundo o TCU.
A relatora, deputada Elaine Costa (PTB-RJ), apresentou voto pela exclusão, na lei orçamentária de 2005, da implantação do centro. O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), relator da mensagem do TCU acerca das obras de expansão de sistema de transmissão de energia elétrica no Mato Grosso, teve o mesmo entendimento da deputada.
A votação da terça-feira está marcada para começar às 14h30m. Na quarta e quinta-feira, haverá reuniões às 10h, às 14h e às 18h, no plenário 2.
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