Comissão conclui propostas para reforma política no Senado

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O Senado já concluiu a primeira etapa do projeto de reforma política, que deve ser votado em plenário ainda este ano. A Comissão de Reforma Política da Casa votou na última quinta-feira (7) as propostas que faltavam para encerrar a primeira parte do trabalho.

Com isso, nesta semana deve ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) um conjunto de 12 propostas que podem virar projetos de lei ou emendas constitucionais a serem analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O conjunto de sugestões inclui o fim das coligações partidárias, financiamento público de campanha e a mudança do sistema eleitoral para proporcional com lista fechada nas disputas do Legislativo (câmaras Federal, estaduais e municipais). Nesse modelo, cada estado tem direito a um número de deputados determinado pela sua população. Estados mais populosos, têm mais deputados na Câmara Federal.

Também foram sugeridas mudanças em relação aos suplentes de senador, que não poderiam mais ser parentes consanguíneos ou cônjuges. O senador pode passar a ter apenas um suplente, que só assumiria o cargo temporariamente. A proposta é que, em caso de morte ou renúncia do titular, sejam convocadas novas eleições no estado para escolher um novo representante.

O fim da reeleição e o mandato de cinco anos também foram aprovados pela comissão que formulou a proposta de reforma política. Eles sugerem, ainda, que seja possível lançar candidatura avulsa - ou seja, sem vínculo partidário - para cargos de prefeito e de vereador, além da continuidade do voto obrigatório.

As mulheres da comissão conseguiram emplacar nas propostas de reforma política as cotas de 50% para candidatas nas listas fechadas. Com isso, as listas alternariam obrigatoriamente um nome feminino e um masculino.

Foi proposta também a mudança na data de posse do presidente da República para o dia 15 de janeiro e para governadores e prefeitos a data passaria para 10 de janeiro. Um referendo para que a população opine sobre as mudanças no sistema eleitoral também está entre as sugestões da comissão.

Na próxima quarta-feira (13), o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), deverá entregar um sumário executivo com todas as propostas para o presidente Sarney. Caso seja considerado necessário um maior detalhamento dos projetos, isso deverá ser feito num prazo de 30 dias. Caso contrário, as sugestões seguem imediatamente para análise na CCJ, que deverá escolher senadores para detalhar os projetos.

A reforma política proposta pelo Senado precisa ainda passar pelo plenário da Casa. Ainda não está definido se, ao serem concluídos os projetos, eles deverão ser juntados com os propostos pela Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados. Caso isso não ocorra, a reforma aprovada no Senado terá ainda que passar pela outra Casa Legislativa.