Comissão consegue retificar óbito de ex-preso político

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A Justiça de Pernambuco autorizou a retificação do registro civil de óbito do estudante alagoano Odijas Carvalho, morto em fevereiro de 1971, aos 26 anos, nas dependências do Hospital da Polícia Militar, em Recife. Ao invés de "embolia pulmonar", a causa da morte passa a ser "homicídio provocado por lesões corporais múltiplas decorrentes de atos de tortura".

A sentença, da juíza da 12. Vara, Andrea Epaminondas Tenório, foi publicada nesta segunda-feira, 14, no Diário Oficial do Estado e, em um prazo de 15 dias, o cartório de registro civil onde está homologado o óbito deve expedir o novo documento.

De acordo com o secretário-geral da comissão, o ex-presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, esta foi a primeira retificação de óbito conseguida pela Comissão da Verdade e Memória Dom Hélder Câmara, que passou um ano reunindo documentos públicos, matérias jornalísticas e ouvindo testemunhas das torturas sofridas pelo estudante, antes de fazer a solicitação judicial em nome da viúva de Odijas, Maria Ivone Loureiro Ribeiro.

Na sentença, a juíza afirma que sua decisão teve como lastro o parecer favorável do Ministério Público de Pernambuco e também o levantamento da comissão estadual. A promotora de justiça Luciana Braga Costa, da 32. Promotoria Cível do Recife, destacou no seu parecer, que "a agonia de Odijas se deu no cárcere, mas as provas de sua ocorrência estão hoje postas sob as nossas vistas: em campo aberto, à luz clara do dia, após minuciosa apreciação em instâncias diversas".

PCBR

Líder estudantil de Agronomia da Universidade Rural de Pernambuco, Odijas era militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e foi preso na Praia de Maria Farinha, no município metropolitano de Paulista, no dia 30 de janeiro de 1971. O assassinato foi denunciado a partir de testemunhos em depoimentos prestados na Auditoria de Guerra da 7ª Região Militar no final da década de 1970. O ex-preso político Mário Miranda testemunhou as torturas ocorridas na sede do DOPS-Recife que culminaram com a morte de Odijas, assim como Carlos Alberto Vinicius e Lylia Guedes - que foi presa junto com o estudante. "Odijas foi massacrado", afirmou Nadia Brayner, uma das relatoras da comissão.

Seu corpo foi enterrado no Cemitério de Santo Amaro, na capital, sob o nome de "Osias" de Carvalho Souza, o que dificultou a sua localização. Seu caso é um dos 51 que compõem a lista preliminar de mortos e desaparecidos políticos pernambucanos durante a ditadura militar - alvo de análise da Comissão da Verdade de Pernambuco.