Comissão da Alep aprova corte de comissionados e criação de gratificações

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, pela segunda vez, o projeto que corta mil cargos comissionados do governo estadual e cria mil gratificações para servidores efetivos. A proposta voltou a ser analisada pela comissão nesta segunda-feira (28) por causa de uma emenda apresentada na semana passada pelo deputado Tadeu Veneri, líder do PT na Assembleia Legislativa do Paraná.

A emenda apresentada por Veneri – que foi rejeitada pela maioria dos membros da CCJ hoje – dispunha que as funções gratificadas criadas pelo governo não poderiam "preencher, ocupar ou substituir" os mil cargos que serão extintos.

Agora o projeto volta ao plenário, onde deve ser votado em segundo turno ainda esta semana. Em viagem a Guarapuava, segundo a sua conta no Twitter, Veneri não compareceu à reunião da CCJ. O único voto em separado foi o do também petista Péricles de Mello.

Divergências sobre economia

A promessa do Executivo era de economizar R$ 48 milhões com o corte de comissionados. O valor, porém, não será atingido. Isso porque a economia leva em conta os gastos salariais de todas as mil vagas, mas quase metade delas (490) estão atualmente desocupadas. Além disso, o projeto cria mil funções gratificadas, com valores que vão de R$ 933 a R$ 7.7725 a serem pagos a servidores de carreira que ocupem cargos de direção, chefia e assessoramento.

O governo não diz como serão distribuídas as gratificações. Assim, é possível que sejam criadas algumas com o valor mais baixo (o que acarretaria em um gasto de R$ 12,1 milhões por ano) e outras com o mais alto (que chegaria ao custo de R$ 100,4 milhões anuais).

O líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), rebate as críticas da oposição. Na semana passada, ele disse que a criação das gratificações não significa que elas serão efetivadas. "Isso ficará a critério do gestor responsável, conforme ele achar necessário", disse.