Os deputados que compõem a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram na última terça-feira (31) três projetos de lei que autorizam o reajuste de salários dos servidores do Tribunal de Justiça (TJ-PR), Ministério Público (MP-PR) e Tribunal de Contas (TC-PR).
O reajuste nos salários é de 9,28%, levando em consideração o índice de inflação (IPCA) e o impacto financeiro das propostas poderá representar R$ 59,3 milhões por mês ao estado.
Câmara aprova projeto que aumenta salários do Judiciário
Leia a matéria completaDurante a reunião da CCJ, os deputados votaram pela constitucionalidade dos projetos, que devem passar por uma votação no plenário da Casa dentro dos próximos dias. Ainda não há data fixada para a apreciação dos projetos pelos outros parlamentares.
O projeto de lei encaminhado pelo TJ-PR mostra que, se o reajuste for aprovado, o impacto financeiro será de R$ 55,8 milhões por mês. Em 2016, a folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário atingirá R$ 1,5 bilhões.
No Tribunal de Contas, o reajuste representará um acréscimo de R$ 2,1 milhões por mês - o que, em um ano, corresponde a um gasto de R$ 28,5 milhões. O reajuste, de acordo com a justificativa do projeto de lei, seria custeado pelo orçamento próprio do órgão. Já o reajuste aos servidores do MP poderá custar R$ 1,4 milhão por mês se o projeto for aprovado. Em 2016, o gasto seria de 13,5 milhões, levando em consideração o pagamento de 13º salário aos funcionários.