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A Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de resolução que aumenta em 60% o valor das diárias dos vereadores e funcionários da casa. Com a revisão dos valores, a diária mais baixa passa de R$ 110 a R$ 180 e a diária mais alta sobe de R$ 380 a R$ 610, seguindo a inflação acumulada em nove anos, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidos Amplo (IPCA).

A nova proposta substituiria portaria de 2004, último ano em que o valor foi ajustado. A partir da próxima segunda-feira (26), o projeto poderá ser incluído na pauta para análise do plenário. Só se aprovada é que a proposta passa a vigorar.

A relatora do projeto, Professora Josete (PT), explica que atualmente vereadores e funcionários do Legislativo têm cinco dias úteis para prestar contas das viagens e pedir devolução dos valores gastos a trabalho. "Mas não existe sanção se o vereador atrasar a entrega dessas informações. Com o projeto, a Casa passa a ter 10 dias úteis para prestar contas das viagens e, se não for feito, pode ser instaurado um processo administrativo contra o servidor ou o vereador", conta.

Como é hojeExistem três diárias: uma que cobre hospedagem, alimentação e locomoção, outra que cobre apenas hospedagem e alimentação (para viagens feitas com carro oficial) e uma ainda que cobre apenas alimentação e locomoção (para quando o hotel é pago junto com a passagem). No relatório, a vereadora criou mais duas possibilidades. Uma diária somente para locomoção e outra apenas para alimentação.

De acordo com a assessoria de comunicação da presidência da Câmara, vereadores e funcionários do legislativo viajam principalmente a Brasília. Os motivos são diversos e vão de pedidos de apoio a financiamentos de obras a resolução de pendências com órgãos federais, como aconteceu na ida da presidência da casa, em novembro do ano passado, para discutir com ministros do STF sobre o feriado da consciência negra.

No resumo das despesas com diárias de viagens, do Portal da Transparência da Câmara, constam como motivos de viagens posses de procuradores, reuniões para organização da Copa do Mundo, encontros regionais de vereadores, audiências com instituições sediadas em Brasília e seminários.

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