A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) um convite para o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) prestar explicações sobre a fuga do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, um dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mensalão. Cardozo deve comparecer à comissão no início de dezembro. O pedido de esclarecimentos foi apresentado pelo PSDB. Os tucanos queriam convocar Cardozo, mas os governistas negociaram e conseguiram aprovar um convite diante da promessa de que o ministro falará sobre o caso no Congresso.
Dos 12 condenados no mensalão que tiveram a prisão decretada na semana passada, Pizzolato foi o único que não se apresentou. Segundo relato de amigos, ele fugiu para a Itália sem usar passaportes, tendo partido do Rio para o Paraguai e seguindo para Argentina, onde usou um documento chamado carta de autorização para seguir rumo à Europa.
Em novembro do ano passado, o ex-diretor do banco, que tem dupla nacionalidade, teve seus passaportes brasileiro e italiano apreendidos por decisão do STF.
Para o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), o governo precisa esclarecer a saída do ex-diretor do país. "É de se estranhar que um condenado sem passaporte passe pelas fronteiras do país sem qualquer problema.
Não é novidade que o governo federal não consegue controlar a entrada de drogas e armas como deveria e, pelo jeito, nem a fuga de condenados. O ministro da Justiça precisa prestar esclarecimentos", afirmou.De acordo com os amigos, a carta provisória foi usada para que Pizzolato voasse para a França. De lá, seguiu para a Itália por terra. A estratégia dificulta que a Polícia Federal rastreie seu trajeto.
O Consulado da Itália no Paraguai afirma que não emitiu um novo passaporte para o ex-diretor do Banco do Brasil. O Consulado da Itália na Argentina ainda não se manifestou sobre o caso.
Pizzolato foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 12 anos e 7 meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato por ter autorizado o repasse de R$ 73,8 milhões do banco para o esquema do mensalão. Após a fuga, ele foi incluído na lista de procurados pela Interpol em 190 países.
Extradição
Apesar de ainda não ter sido acionada para investigar a fuga de Pizzolato, a Polícia Federal já sabe que duas pessoas o ajudaram. Uma o levou até a fronteira com o Paraguai e outra o ajudou a chegar à Argentina.
Pizzolato teria fugido em setembro. Pelo tratado de extradição entre Brasil e Itália, nenhum dos países é obrigado a enviar quem tem cidadania local, mas o governo que negar o pedido tem de avaliar a abertura de processo contra a pessoa, desde que o outro país remeta os dados necessários.
A Procuradoria Geral da República pediu ontem a extradição de Pizzolato. Além da extradição, o Ministério Público Federal diz ser possível também o cumprimento da pena na Itália ou a realização de um novo julgamento naquele país, uma vez que Pizzolato tem dupla nacionalidade, brasileira e italiana.
Caberá ao presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, decidir se pede ou não o início do processo de extradição ao Ministério da Justiça ou se opta por uma das outras duas opções.
Para a Polícia Federal, o ex-diretor está foragido. Oficialmente, a polícia não comunicou ainda o paradeiro dele ao Ministério da Justiça --até aqui, há apenas o relato de que ele foi para a Itália.