Comissão da Câmara realiza debates sobre CPMF

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A comissão especial da Câmara que discute a proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) realizará debates nesta semana.

Para a terça-feira (4), foram convidados os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Saúde, José Gomes Temporão, e da Previdência, Luiz Marinho, segundo informações da Agência Câmara.

Na quarta (5), os convidados são o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e os economistas Raul Veloso, Paulo Rabello de Castro e Celso Martone.

Na quinta (6), devem ser ouvidos o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, os ex-secretários Everaldo Maciel e Osires Lopes Filho, e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Denis Resenfeld.

Projeto

A comissão analisa a prorrogação da CPMF e da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) até 2011. A emenda constitucional passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou sua constitucionalidade.

O projeto precisa ser analisado nesta comissão especial da Câmara antes de ser votado em plenário. Na comissão, os deputados tentam resolver as divergências e reduzir as diferentes sugestões que existem a um só texto.

A idéia do governo é que a CPMF seja aprovada pelo Congresso Nacional, passando também pelo Senado, até o fim de 2007 - de modo que possa ser cobrada já em janeiro de 2008. As vigências da CPMF e da DRU, mecanismo pelo qual o governo consegue movimentar livremente 20% das receitas do Orçamento, terminam em 31 de dezembro deste ano.